A Justiça decidiu que os suspeitos da morte do ex-dançarino Marcelo Tosta irão a júri popular. A decisão da juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri – Salvador, foi da segunda-feira (25). Marcelo Tosta foi morto a tiros, em dezembro de 2016, durante uma festa da banda A Vingadora, na casa de shows Coliseu, orla da capital baiana. Serão julgados pelo crime os dois guardas municipais Ricardo Luiz Silva da Fonseca e Naílton Adorno do Espírito Santos. Ricardo está preso desde fevereiro deste ano e Naílton responde em liberdade. Segundo o advogado da família de Marcelo, José Luiz de Britto Meira Junior, a decisão de que os suspeitos irão à júri popular ainda cabe recurso e, portanto, a data de julgamento ainda não foi definida. O despacho deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico e, a partir daí, a defesa dos suspeitos terão cinco dias para recorrer. Na decisão de segunda-feira, a juíza ainda mantém a prisão preventiva de Ricardo e decide que Naílton deve permanecer respondendo pelo crime em liberdade. A família de Marcelo comemorou a decisão judicial. “Com certeza é um desejo da familia. É a luta da gente desde o início para que eles fossem punidos. Graças a Deus conseguimos mais essa vitória”, comemorou a irmã de Marcelo, Bianca Tosta.

Crime

O ex-dançarino Marcelo Tosta tinha 36 anos e foi morto no dia 3 de dezembro do ano passado. O evento que ocorria no Coliseu do Forró era o lançamento do CD da banda A Vingadora, que ficou conhecida nacionalmente com o hit “Metralhadora”. Naílton Adorno, que teria sido coautor do homicídio, foi preso logo após o ocorrido. Ele foi baleado na perna durante a confusão, que resultou na morte da vítima, e ficou em custódia no Hospital Geral do Estado (HGE), durante alguns dias. Após alta, o guarda foi encaminhado também para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, mas solto pela Justiça após 30 dias. Informações do G1

Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou hoje (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado. No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação. O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez. Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo. ”Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin. Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos. Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, em julgamento concluído hoje (26/9) pela manhã a pena do ex-ministro José Dirceu, réu na apelação criminal do núcleo Engevix, em 10 anos. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. O julgamento iniciou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Essa é a 18 ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal.O processo incluiu ainda três réus ligados a José Dirceu, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída.A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e teriam violado princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Gebran foi o que estipulou as penas mais altas para os réus, que foram diminuídas em função dos votos dos outros dois desembargadores membros da 8ª Turma, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Leia mais no Estadão.