O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta. Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta. ”Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

”Não há liberdade sem responsabilidade”

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. ”Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse. Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas. Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

O governador Rui Costa (PT) precisará de muita habilidade política para acalmar os ânimos dos aliados, ávidos por espaços cada vez maiores na chapa majoritária de 2018. Com a iminente disputa direta com ACM Neto (DEM), muitas siglas se sentem ”encorajadas” a cobrar mais atenção do líder petista no ano que vem. Além do PCdoB e PSB, estão no páreo o PSD, PDT, PR e, talvez, o PP.Em meados de setembro, a senadora Lídice da Mata e demais filiados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além do governador Rui Costa (PT), participaram juntos do Congresso Estadual. A presidente da sigla na Bahia voltou a afirmar que o partido deve ter a preferência na chapa petista em 2018. ”Esse encontro mostra que o PSB está forte e que o partido busca o seu espaço na política da Bahia, sem abrir mão das suas bandeiras históricas a favor do povo baiano e da cidadania”, destacou. Entretanto, aliados já consideram muito improvável que a senadora seja ”premiada” com um mandato de mais oito anos (até 2026, se for eleita, Lídice completaria 16 anos no cargo). Conforme a Tribuna informou, o PCdoB também é uma das legendas que têm pretensões ambiciosas para o pleito. Consultados na semana passada, os deputados Daniel Almeida, Alice Portugal e Davidson Magalhães confirmaram que pretendem sim tentar a reeleição em Brasília – mas até agora não confirmam abertamente o desejo da chapa ao Senado. O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, também é um nome a ser cogitado ao Congresso.”O PCdoB tem vaga na chapa majoritária. Tivemos espaço na chapa majoritária no início desse processo político, em 1998 e 2002. De lá para cá, somos parte do projeto, acumulamos força e achamos que devemos pleitear espaço na chapa majoritária. Esse movimento está em curso. Vai depender ainda de desdobramentos do cenário nacional, que acaba interferindo em cada estado”, declarou o deputado Daniel Almeida, ontem, em entrevista exclusiva. Tribuna da Bahia