Blog Marcos Frahm

Governador Rui Costa assina acordo que garante novo voo de Salvador para Argentina

Por Redação postado em às 01:12
Rui Costa garante novo voo para Argentina. Foto: Paula Fróes
A partir de junho de 2018, Salvador começa a receber mais um voo internacional com destino a Rosário, na Argentina. O acordo foi assinado pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (5), durante reunião com membros da Gol Linhas Aéreas. A empresa vai receber redução da alíquota de ICMS na aquisição de querosene para aviação e, em contrapartida, aumentará em 20% o consumo do combustível no mercado baiano, além de assegurar novos voos nacionais a partir do Aeroporto da capital baiana. Com a assinatura, serão 26 voos internacionais por semana partindo de Salvador. Para o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, a assinatura representa um passo importante para que as companhias aéreas possam expandir os negócios. ”Estamos celebrando o inicio das vendas de 56 voos semanais adicionais ao que nós operamos aqui no estado da Bahia. Isso fará da Gol a maior companhia do estado e com a maior frequência de destinos em todos os tempos, considerando a aviação da região Nordeste. Quero parabenizar o Estado por estar endereçando um dos maiores limitadores do crescimento da aviação no Brasil, que é a tributação regional”. Em maio deste ano, Rui assinou o decreto para redução do ICMS sobre querosene para companhias aéreas interessadas em expandir negócios no estado. Presente na reunião desta terça (5), o secretário estadual do Turismo, José Alves, destacou que ”para a alta estação, estamos esperando cerca de 5,6 milhões de turistas, um aumento de mais de 8% com relação ao ano passado. Essa parceria vem para atender essa grande demanda. Dos 3 mil voos extras que vamos receber,  a Gol será responsável por 1,5 mil”. Também participaram do ato na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Presidente do STF dá 48 horas para que tribunais informem remuneração de juízes

Por Redação postado em às 00:46
Cármen Lúcia presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho

A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos tribunais de Justiça do país o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes aos valores pagos aos magistrados de todo o país. ”Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes das Cortes estaduais na sede do STF na segunda-feira (4). “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, declarou Cármen Lúcia. Ainda de acordo com a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais têm agido de ”má-vontade”. ”Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, declarou.

Após absolver Lula, TSE também rejeita multar Bolsonaro por campanha antecipada

Por Redação postado em às 00:26
Gilmar Mendes votou por multa a Bolsonaro. Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (5) rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada. Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada ”estou voltando”. Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018. Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada. As informações são da Agência Brasil

 

Jequié: Esquema de fraude na gestão de Tânia serviu para acordo entre prefeitura e vereadores, diz CGU

Por Redação postado em às 16:10

Um acordo entre a Prefeitura de Jequié, e vereadores, em 2013, na gestão Tânia Britto, permitiu que escolas e unidades de saúde ”contratassem” servidores fantasmas. O esquema foi revelado nesta terça-feira (5) na Operação Melinoe, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado, as distorções foram flagradas em escolas do município. Em uma delas, 12 pessoas estavam contratadas para uma mesma função [serviços gerais], mas, na verdade, apenas uma trabalhava. ”A prefeitura loteou as unidades escolares e de saúde para os vereadores. Uma forma de conseguir apoio político. Só que esses pontos eram loteados por indicações de pessoas que não necessariamente trabalhavam”, disse Machado. Ainda segundo o superintendente da CGU no Estado, diretores de escolas denunciavam o caso, mas as ações eram neutralizadas por vereadores que queriam que o esquema perdurasse. ”Quando um diretor de escola ou de posto de saúde colocava a situação, recebia pedidos da vereadora para deixar os funcionários lotados”, completou. Machado também afirmou que folhas de pagamento eram extraviadas para não depor contra os funcionários irregulares. As informações são do Bahia Notícias

Jequié: Ex-vereadora é suspeita de desviar recursos da Educação com funcionários fantasmas, diz PF

Por Redação postado em às 15:50
Polícia Federal fez buscas na Prefeitura de Jequié. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal realiza operações nas cidades de Jequié e Jaguaquara, além de Salvador, na manhã desta terça-feira (5). A operação visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação. Cinquenta e oito policiais federais e seis auditores da Controladoria Geral da União cumprem 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e cinco mandados de medidas cautelares nos três municípios. Entre os alvos da operação está uma ex-vereadora de Jequié, que desviava recursos por meio de um suposto fornecimento de funcionários terceirizados fantasmas, segundo a PF. Entre esses funcionários, que deveriam atuar na Secretaria de Educação do Município, estavam dois sobrinhos da vereadora que não residiam na cidade. O nome da ex-vereadora não foi revelado pela Polícia Federal. A PF constatou também que a mesma vereadora pagou salário a, pelo menos, 35 funcionários que nunca atuaram nas escolas que teriam sido designados. De acordo com o levantamento feito durante as investigações, a empresa terceirizada recebeu do município de Jequié, entre 2013 e 2017, cerca de R$ 63 milhões. Deste total, R$ 7 milhões já foram identificados como recursos federais, especificamente de Precatórios do Fundef recebido pelo município. A PF estima um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão. A Justiça Federal de Jequié determinou o afastamento das funções públicas dos investigados, assim como a proibição da empresa ou seus sócios de contratarem ou renovarem qualquer contrato com o poder público. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. A operação foi batizada como Melinoe, em referência a deusa dos fantasmas na mitologia grega.

Jequié contrata mais um goleiro, Marciel Kock, para a disputa do Campeonato Baiano

Por Redação postado em às 15:40
Jequié contrata Marciel Kock, de 23 anos. Foto: Divulgação/ADJ

A Associação Desportiva Jequié (ADJ) contratou mais um goleiro para o Campeonato Baiano 2018. Trata-se de Marciel Kock, de 23 anos. ”É uma ótima oportunidade jogar na ADJ. Time grande, de torcida apaixonada e diretoria competente. A expectativa é ajudar o clube a alcançar seus objetivos. Vai ser sempre muito sadia a disputa entre eu e Léo pela titularidade, trabalharemos forte. O que importa é a unidade e o comprometimento em fazer a ADJ vitoriosa”, comentou o goleiro. O goleiro Marciel já passou por Flamengo de Guanambi-BA, PFC-Cajazeiras-BA, Catuense, Fluminense de Feira-BA e Siderúrgica-MG. O presidente Leur Lomanto Júnior falou sobre os arqueiros da ADJ. ”Tanto Léo como Marciel são excelentes goleiros, grandes profissionais e taticamente têm a mesma qualidade. A ADJ está muito bem servida. Outro goleiro chegará para somar junto a Léo e Marciel. Aos poucos estamos formando o nosso elenco, que sem sombras de dúvidas dará muita alegria a essa torcida e a nossa cidade”, ressaltou.

De saída do Bahia, volante Renê Júnior acerta por dois anos com o Corinthians

Por Redação postado em às 15:28
Renê foi um dos destaques na temporada. Foto: Felipe Oliveira

Um dos destaques do Bahia na temporada, o volante Renê Júnior não seguirá no tricolor em 2018. Livre no mercado após o fim do contrato de empréstimo ao Esquadrão e o vínculo com a Ponte Preta, Renê vai reforçar o Corinthians. Ele tem acordo para assinar por dois anos, faltando só detalhes para a oficialização. O jogador é desejo antigo do clube paulista, e o aval para que a negociação fosse concretizada foi dado pelo técnico Fábio Carille. Além disso, o empresário do atleta, Fernando Garcia, tem uma relação estreita com a cúpula corintiana. Ele é o agente do volante Maycon, do goleiro Walter, do zagueiro Vilson, do lateral Guilherme Arana, que acaba de se transferir para o Sevilla, e do atacante Lucca, que jogou o Brasileirão emprestado à Ponte Preta.

Em um ano, reprovação de João Doria triplica e já é igual à de Haddad, diz pesquisa

Por Redação postado em às 14:58
Administração de João Doria despenca em SP. Foto: Estadão

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (5) mostra que a reprovação à gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cresceu e atingiu o mesmo nível de seu antecessor, Fernando Haddad (PT). O levantamento foi feito de terça (28) a quinta-feira (30) da semana passada e aponta que 39% dos moradores de São Paulo consideram a administração tucana ruim ou péssima – mesmo índice de desaprovação do petista ao final de seu primeiro ano no comando da cidade, em 2013. Segundo os números, 29% consideram a gestão ótima ou boa e 31% regular. 1% não soube responder. O levantamento mostra ainda que a aprovação de Doria caiu 15 pontos porcentuais, de 44% para 29%, e a reprovação cresceu 26 pontos, de 13% para 39%. Nos últimos dois meses, a rejeição do tucano subiu 13 pontos – ela estava em 26% no começo de outubro. Segundo o Datafolha, a taxa dos que acreditam que o prefeito fez menos pela cidade do que se esperava atingiu o ponto mais alto e pulou de 64% no mês de outubro para 70%.

Perto de prisão domiciliar, empresário Marcelo Odebrecht rompe com a mãe, irmã e cunhado

Por Redação postado em às 14:54
Marcelo Odebrecht vai cumprir prisão domiciliar. Foto: Reprodução

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, vai cumprir prisão domiciliar a partir do dia 19 de dezembro. No entanto, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as relações externas não andam nada boas. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No período em que esteve encarcerado (dois anos e meio) em Curitiba (PR), o empresário rompeu com o diretor jurídico do grupo, Adriano Maia, com a irmã, Mônica, com o cunhado, Maurício Ferro, e com a própria mãe Regina Odebrecht. Além disso, o clima na empreiteira é de preocupação, já que Odebrecht estaria insatisfeito com o acordo de delação feito por executivos e ex-executivos da companhia e estaria disposto a indicar “omissões e precisões” nas colaborações premiadas.

Procuradoria pede recolhimento noturno de Lúcio e prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima

Por Redação postado em às 14:44
Lúcio Vieira deve ter recolhimento noturno. Foto: Agência Câmara

Na denúncia do bunker de R$ 51 milhões localizado em Salvador e atrelado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que segue preso desde o dia 8 de setembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o deputado federal Lúcio Vieira Lima passasse a ter recolhimento noturno e aos finais de semana e que a genitora de ambos, Marluce Vieira Lima, tivesse prisão domiciliar decretada. Foram denunciados ainda o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, o ex-assessor Job Brandão e o dono da Cosbat, Luiz Fernando Machado Costa Filho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ainda a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e a perda, em favor da União, das participações societárias da família Vieira Lima nos empreendimentos de alto luxo da Cosbat. A PGR detalha o processo de incorporação de recursos ilícitos provenientes de propinas e de apropriação de salários de assessores. Segundo o documento, Marluce ”centralizava as tratativas de participação nas sociedades com Cosbat, tinha poder decisório e fazia a execução financeira” e o maior aporte feito pela família foi no empreendimento La Vue, determinante para a saída de Geddel da Secretaria de Governo após o ex-ministro pressionar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para autorizar as obras. ”É o empreendimento de maior participação societária de Geddel e Marluce, o que talvez explique a suposta pressão que fez sobre o ministro da Cultura para que o IPHAN permitisse a liberação da obra”, ressalta a PGR.

Deputado confirma que o PMDB fechou questão a favor da reforma da Previdência

Por Redação postado em às 14:41
 Baleia Rossi (SP) anuncia apoio a reforma. Foto: Divulgação

Após discussões, a bancada do PMDB decidiu fechar questão a favor da reforma da Previdência. O deputado Baleia Rossi (SP), líder do partido na Câmara, confirmou ao Blog do Camarotti que já existe “maioria segura” dentro da sigla. Maior bancada no Congresso, o PMDB vinha sendo pressionado por outras legendas, que impuseram a condição de fechar questão sobre a matéria apenas após um posicionamento do partido do presidente Michel Temer. Portanto, essa atitude pode finalmente viabilizar a votação, antes prevista para acontecer nesta terça-feira (5). De acordo com a publicação, o próximo passo de Baleia é contatar o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para fechar questão com a executiva nacional. Assim, deputados que votarem contra a orientação do partido poderão ser punidos com a expulsão da sigla.

Conquista: Para participar de consórcio, prefeito impõe presidência e gestão da policlínica

Por Redação postado em às 01:39
Prefeito Herzem Gusmão quer dominar Policlínica. Foto: PMVC

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, afirmou que a cidade irá participar do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg), desenvolvido pelo Governo do Estado para possibilitar a criação de uma Policlínica Regional de Saúde para região sudoeste. Entretanto, em entrevista ao Blog do Anderson, ele declarou que não abre mão de comandar a empreitada e apontar um gestor para policlínica. ”Não é difícil implantar a policlínica, não é difícil implantar uma UPA. difícil é mantê-las. Uma policlínica vai ter um custeio de mais ou menos R$ 1,5 milhão, o Governo do Estado entra com 40%, as prefeituras consorciadas entram com 60%, dos quais Conquista entra com 50% desse valor. E não temos o direito de indicar o gestor da policlínica?”, indagou Gusmão. Segundo ele, a cidade vem prendendo muitas empreitadas. ”Recentemente Conquista ia perdendo a Superintendência do Banco do Brasil; ia perdendo o os Correios; ia perdendo a Gerência de Habitação para Itabuna. Não é justo que conquista por ser a maior cidade do sudoeste da Bahia ela não tenha pelo menos o direito de indicar o gestor da policlínica”, ressaltou.

Reforma da Previdência não deve ficar para o próximo presidente, diz Henrique Meirelles

Por Redação postado em às 19:06
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Gustavo Raniere

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (4) que a reforma da Previdência seja aprovada ainda durante o governo do presidente Michel Temer, para que o próximo presidente não inicie o mandato com esse ”enorme desafio”. Meirelles ministrou palestra na Fundação Getúlio Vargas, no seminário Reavaliação do Risco Brasil, e disse a jornalistas, ao fim do evento, que a reforma deve ser aprovada no final do ano ou no início da próxima legislatura. ”É importante que o próximo presidente não tenha que assumir tendo esse enorme desafio pela frente”, afirmou. Meirelles avaliou como ”completamente positivas” as reuniões feitas ontem pelo governo com partidos da base aliada, para tratar da votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados. ”Houve, não só no almoço, mas também no jantar, um comprometimento muito grande de todos os partidos da base e das lideranças com a reforma”. O ministro evitou prever se a votação da reforma na Câmara dos Deputados ocorrerá neste ou no ano que vem. Entretanto, disse acreditar que ainda é possível realizá-la em 2017. Meirelles afirmou que essa é uma análise que deve ser feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente da República. ”Isso compete a uma coordenação, em última análise, do presidente da Câmara e do presidente da república, fazendo essa avaliação de qual é o momento certo de pautar”, disse ele, que acrescentou: ”Isso é uma decisão do Congresso Nacional. Não me compete definir limites”. Em resposta a jornalistas, o ministro da Fazenda comentou sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2018. Ele afirmou que tomará essa decisão apenas em março do ano que vem. ”Preciso ter foco total no meu trabalho como ministro da Fazenda no momento. Não é o momento de estar em campanha ou com preocupações de outra ordem. Para o país, isso é o mais importante”. O ministro defendeu que o candidato que represente os partidos da base aliada do governo deve ser um nome comprometido com a agenda de reformas iniciada em 2016. ”É muito importante que o candidato escolhido por todos os partidos da base seja comprometido com essa política econômica e com todas as reformas em todas as áreas, ensino médio, trabalhista, etc”. As informações são da Agência Brasil

Procuradora Raquel Dodge recorre de decisão de Gilmar que mandou soltar Jacob Barata

Por Redação postado em às 18:43
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Antonio Augusto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que mandou soltar, pela terceira vez, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como ”rei do ônibus”. Em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a PGR diz que a decisão de Gilmar — que revogou ao mesmo tempo duas ordens de prisão — deve ser anulada porque não seria ele, e sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha. Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta segunda-feira, 4, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão que Gilmar revogou. Em relação à ordem de prisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), na Operação Cadeia Velha, ela apontou que só Toffoli poderia ter tomado decisão, por ter recebido a prevenção para julgar pedidos relacionados, depois de ter negado o primeiro pedido sobre a operação — habeas corpus do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB). ”A decisão ora agravada, especificamente no ponto em que revogou a prisão preventiva decretada nos autos do processo n. 2017.7402.000018-7 pelo TRF-2, encontra-se eivada de nulidade, por ter sido proferida por Relator sem competência para tanto”, disse Raquel Dodge. A outra ordem de prisão de Jacob Barata Filho, da 7ª Vara Federal Criminal da Rio de Janeiro, foi devido ao descumprimento às medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Supremo. Dodge protestou contra a decisão de soltura destacando que o investigado “vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros” e que o Supremo não deveria analisar o caso antes de ele ter passado pelas demais instâncias. ”É incabível que uma decisão de primeiro grau, que entendeu pelo descumprimento de cautelares, seja imediatamente revisada pela Corte Constitucional. Há evidente supressão de instância e ofensa ao devido processo legal. Diante disso, a decisão ora agravada é eivada de nulidade, o que impõe a sua cassação, com o consequente restabelecimento da ordem judicial”, disse Raquel Dodge.