ACM Neto tem contas aprovadas com ressalvas; gestor é multado por gastos com publicidade

ACM Neto tem contas aprovadas pelo Tribunal. Foto: Valter Pontes

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vota as contas da prefeitura de Salvador referente ao ano de 2016, nesta quinta-feira (21). Primeiro a votar, o conselheiro relator Mario Negromonte aprovou com ressalvas e recomendações. Com isso, o Ministério Público de Contas pediu, em relatório, a imputação de multa à prefeitura. Negromonte afirmou, durante julgamento, que houve decréscimo de despesas com publicidade, setor que para ele deve ser visto com parcimônia, uma vez que o princípio constitucional da razoabilidade prega isso. O conselheiro Paolo Marconi votou pela aprovação com ressalvas, além de imputação de multa e auditoria nos gastos com publicidade. Marconi afirmou, inclusive, que essa seria a primeira multa da prefeitura de Salvador em quatro anos. O conselheiro Fernando Vita se declarou impedido por conta da amizade com a família Magalhães. Ao final da votação, o voto do relator foi acompanhado pelos outros colegas e as contas foram aprovadas com ressalvas.

Polícia Federal prende ex-governador do Amazonas acusado de desviar recursos da saúde

Ex-governador do Amazonas, José Melo, é preso. Foto: O Globo

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (21) o ex-governador do Amazonas José Melo, acusado de integrar um esquema criminoso que desviava recursos públicos da área da saúde. A prisão temporária de Melo foi autorizada pela Justiça Federal no Amazonas com base em parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Além da prisão do ex-governador, cujo mandato foi cassado em maio deste ano por compra de votos nas eleições de 2014, os policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão em sete imóveis residenciais e comerciais da região metropolitana de Manaus. A operação deflagrada esta manhã recebeu o nome de Estado de Emergência. Em nota, o MPF informou haver ”fortes indícios” de que o ex-governador recebeu recursos em espécie do médico e empresário Mouhamad Moustafa, preso em 2016 durante a Operação Maus Caminhos. A investigação apurou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos por meio de contratos com organizações não-governamentais selecionadas para administrar estabelecimentos públicos de saúde no Amazonas, como a Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e o Centro de Reabilitação em Dependência Química, em Rio Preto da Eva. Segundo o MPF, um relatório fornecido pelo Ministério da Fazenda mostra que a movimentação financeira do ex-governador era incompatível com sua renda e sugere práticas suspeitas, como a realização de frequentes saques em dinheiro em contas receptoras de transferências eletrônicas de várias origens, além de movimentação de grandes quantias em benefício de terceiros. Ainda de acordo com o MPF, uma nota técnica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta indícios de que o aumento do patrimônio pessoal do ex-governador é incompatível com o quanto ele ganhava à época. No período, José Melo adquiriu um imóvel avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de ter reformado seu sítio. O MPF afirma ainda que as investigações apontam que o ex-secretário estadual de Administração e irmão do ex-governador, Evandro Melo, atuou como uma espécie de intermediário entre Mouhamad e José Melo. Evandro Melo foi preso no último dia 13 na Operação Custo Político, que apura o envolvimento de agentes públicos em esquema de pagamento de propina com recursos públicos destinados à saúde do estado. Outros 11 investigados também foram presos na ocasião, acusados de receber ao menos R$ 20 milhões em propina.

Policlínica Regional em Teixeira de Freitas realiza mais de mil atendimentos e 250 exames em um mês

Com mais de mil atendimentos e 250 exames de alta complexidade realizados no primeiro mês de funcionamento, a Policlínica Regional em Teixeira de Freitas, já atendeu pacientes dos 13 municípios consorciados.As especialidades médicas que lideraram o número de consultas foram gastroenterologia, ortopedia, pneumologia e angiologia. De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ”a policlínica possibilita, simultaneamente, que o paciente tenha um atendimento especializado e acesso a exames de alta complexidade, bem como evita o deslocamento para os grandes centros urbanos em busca desses serviços”, afirma o secretário. Para os médicos que estão interessados em atuar no extremo sul da Bahia, a diretora geral da policlínica, Lizandra Amim, informa que no mês de janeiro de 2018 será publicado um edital para a contratação de profissionais nas especialidades de cardiologia, neurologia, mastologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

Jogador Renanzinho, do Avaí, de 20 anos, morre após complicações com tumor no cérebro

O jogador estava afastado dos gramados. Foto: Reprodução

O jovem volante Renanzinho, do Avaí, faleceu na madrugada desta quinta-feira (21), em Florianópolis (SC). Ele teve complicações de um tumor no cérebro. O jogador, de 20 anos, estava afastado dos gramados desde o início de 2016 quando descobriu a doença. Parte do tumor foi retirado após cirurgia, mas ele teve problemas posteriores. O Avaí deu um suporte financeiro e disponibilizou 200 mil reais para a família do jogador comprar uma casa. Natural da cidade de Ariquemes, em Rondônia, Renan Martins Pereira chegou nas categorias de base do Leão da Ilha em 2013 e se destacou na Copa São Paulo de 2015. No mesmo ano, ele estreou no time profissional do clube na partida contra o Inter de Lages, no dia 4 de março, pelo Campeonato Catarinense. Ele disputou 31 jogos e marcou um gol.

Esporte: Atacante Paolo tem pena reduzida pela Fifa e pode jogar a Copa do Mundo

Paolo Guerrero tem pena reduzida. Foto: Reprodução/Uol

O Flamengo e, principalmente, a seleção do Peru tiveram uma boa notícia nesta quarta (20). O Tribunal de Apelação da Fifa reduziu a pena do atacante Paolo Guerrero de 1 ano para 6 meses por conta do caso de doping por benzoilecgonina, principal metabólito da cocaína, detectado em exame realizado após o jogo entre Peru e Argentina, no dia 5 de outubro, em Buenos Aires. Com a redução, o atacante poderá voltar aos gramados em maio, já que a suspensão preventiva começou em 3 de novembro. Assim, estaria liberado para defender o Peru na volta da seleção a uma Copa do Mundo após 36 anos. O Mundial da Rússia-2018 começa em junho. Mesmo com 50% da pena diminuída , os advogados de Guerrero ainda tentarão a absolvição do atacante na Corte Arbitral do Esporte (CAS). Pela quantidade de benzoilecgonina no sangue, é cientificamente impossível o jogador ter consumido cocaína. A defesa alega que um chá para gripe estava contaminado com folhas de coca e, por isso, o resultado do exame deu posivitivo.

Jequié: Operação Natalina da Polícia Militar intensifica policiamento nas ruas da cidade

19º BPM reforça policiamento em Jequié. Foto: Divulgação

O 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié lançou, nesta quarta-feira (20), a Operação Natal em Paz, que contou com um efetivo de 40 policiais distribuídos em 9 viaturas, e ainda o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central. O reforço policial, que já teve início desde a abertura do mês de dezembro, será intensificado até o final do mês, com o objetivo de prevenir crimes na área comercial de Jequié, garantindo, assim, a tranquilidade da população durante as compras de fim de ano. De acordo com o comandante do 19º Batalhão, Ten Cel Pm Gondim, o policiamento terá como prioridade as áreas de maior concentração de estabelecimentos comerciais, com base nos horários de abertura e fechamento das lojas. Para tanto, conforme Gondim, foram ampliados os números de viaturas circulando pela área, e a cidade ainda conta com um maior policiamento ostensivo na modalidade a pé, a fim de evitar ações delituosas como furtos e roubos.

Preço da gasolina e do diesel tem novo reajuste nas refinarias a partir de amanhã

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22). Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira. Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, ”em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”. ”Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta.

Jequié: Criminosos invadem Lan House e matam jovem de 18 anos a tiros, no Itaigara

Crime aconteceu na Rua S do bairro Itaigara. Foto: Júnior Mascote

Um jovem de 18 anos foi morto a tiros na tarde de ontem, quarta-feira (20), no bairro Itaigara, em Jequié. Anderson Carlos Brandão Santos foi surpreendido dentro de uma Lan House na Rua S do Itaigara, quando criminosos invadiram o estabelecimento e efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local, segundo a Polícia Militar. A demora para a remoção do corpo, por parte de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica gerou protestos de familiares do jovem. A autoria e motivação ainda são desconhecidas.

Homem é preso com oito jacarés e tatus mortos a tiros de espingarda, no Sul da Bahia

Homem foi preso com jacarés e tatus mortos. Foto: Polícia Militar

Um homem de 53 anos foi preso, na quarta-feira (20), com quatro jacarés e quatro tatus mortos, na cidade de Prado, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, com o suspeito também foram encontrados uma espingarda e duas gaiolas com pássaros. De acordo com a PM, o homem preso, identificado como José Bernardo Santana Carrilho, foi surpreendido, às margens do rio Jucuruçu, por agentes da 88ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que realizavam uma ação de reintegração de posse na região. O suspeito estava em um barco, com um outro homem, que conseguiu fugir ao perceber a aproximação dos policiais. Após a ação, José Bernardo, os animais e a arma foram encaminhados para a Delegacia de Prado. Segundo a PM, o homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e por crime ambiental.

Analfabetismo entre pretos é mais que o dobro do que entre brancos, aponta IBGE

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2016, a taxa de analfabetismo no país caiu para 7,2%. Além de mostrar que o número é maior entre os mais idosos, o estudo também aponta que o volume é superior entre as pessoas pretas ou pardas. Se considerados apenas os autodeclarados brancos, a taxa total de analfabetismo é de 4,2%, enquanto entre aqueles que se diziam pretos ou pardos o índice foi de 9,9%. Em um recorte que considera as pessoas com 60 anos ou mais, o porcentual entre os dois grupos é de, respectivamente, 11,7% e e 30,7%. Regiões – De acordo com o estudo, a região Nordeste apresentou a maior taxa de analfabetismo (14,8%), o que representa “em torno de quatro vezes mais do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste (3,8%) e Sul (3,6%). Na Região Norte essa taxa foi 8,5% e no Centro-Oeste, 5,7%. Logo, a Meta 9 do PNE para 2015 só foi alcançada nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”.

Preso, Paulo Maluf deve ser ”vizinho” de Geddel Vieira e Luiz Estêvão no presídio da Papuda

Deputado Paulo Maluf se entregou à polícia. Foto: O Globo

O deputado Paulo Maluf (PP) será alocado em uma vizinhança de peso no presídio da Papuda. Segundo O Globo, o progressista dividirá o bloco V, da Ala B, do Centro de Detenção Provisória (CDP), com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-senador Luiz Estevão (PRTB). A área é reservada a políticos, policiais e idosos que, para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, são vulneráveis. Por lá já passaram o operador Lúcio Funaro e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. As celas da área são equipadas com vasos sanitários, diferentemente de outros setores, que só contam com vasos turcos (no chão).

Operação Adsumus: Ex-prefeito de Muritiba tem prisão temporária revogada por juiz

Roque Luiz Dias dos Santos tem prisão revogada. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), conhecido como Roque Isquem, teve sua prisão temporária revogada pelo juiz substituto de segundo grau Moacyr Pitta Lima Filho, conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (21). O mesmo magistrado concedeu liberdade a Anderson Bela da Conceição Gomes, ao ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT) e Manoel de Andrade Barreto, empresário do ramo de axé. Todos os citados foram alvos da sexta fase da Operação Adsumus, deflagrada na última segunda (18). ”A prisão temporária não pode ser decretada sob a mera justificativa de que a polícia precisa ouvir o indiciado”, diz um trecho da decisão.

Ministra Luislinda Valois recusa-se a falar com a imprensa ao representar Temer em Jequié

Luislinda Valois participou de entrega de casas. Foto: Secom

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, esteve em Jequié, nesta quarta-feira (20) para representar o Governo Temer na solenidade de entrega de 1.350 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, nos conjuntos habitacionais Segredo, no bairro Curral Novo, e Parque do Sol, no Jequiezinho. Contudo, a ministra de Temer, mandou através de sua assessoria um recado aos profissionais que faziam a cobertura jornalística do evento: ”A ministra mandou informar aos senhores que não concederá entrevista à imprensa”.  A desembargadora aposentada em sua fala disse que estava trazendo o cumprimento do presidente Michel Temer, às pessoas beneficiadas pelo programa, ”esse tem sido um dos compromissos do presidente, melhorar a vida das pessoas”, disse Luislinda Valois, conforme publicação do site Jequié Repórter. Ela participou do ato inaugural ao lado do prefeito Sérgio da Gameleira, dos deputados federais Antonio Brito, Paulo Magalhães e Bebeto Galvão, e da titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira, que representou o Governo do Estado na entrega das casas às famílias jequieenses. Recentemente, uma denúncia teria revelado um pedido da ministra Luislinda Valois, que requereu ao governo receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo, e o caso ganhou repercussão internacional.

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho, acusado de corrupção e organização criminosa

Garotinho no dia em que foi preso. Foto: Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Ambos negam. A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do STF também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014. Corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais são alguns dos supostos crimes nos quais a investigação se baseou para pedir a prisão de Garotinho. A PF diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé, no interior do Rio, para a prestação de serviços na área de informática. De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para campanhas eleitorais. Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado. ”A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.