Samu foi local, mas vítima já tinha falecido. Foto: Blog Marcos Frahm
Um adolescente morreu depois de colidir a bicicleta em que transitava no fim da tarde desta quarta-feira (6), em Jequié. As informações preliminares apuradas pelo Blog Marcos Frahm são de que o acidente aconteceu por volta das 16h, na Avenida Presidente Dutra, área central de Jequié. Testemunhas no local contaram que, o jovem, de identidade ainda não revelada, morador do bairro KM 3 teria descido uma ladeira de acesso a Secretaria Municipal de Obras, após passar pela ponte do bairro Mandacaru. O caminhão-tanque que transportava água seguia em direção ao bairro Jequié no momento da colisão. Comunicada do fato, a mãe da vítima chegou ao local aos pratos para fazer o reconhecimento do corpo e foi acolhida por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. O corpo do adolescente foi removido por peritos do Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié. O caminhão e a bicicleta foram recolhidos pela polícia e as causas serão apuradas.
Polícia divulga material apreendido na operação. Foto: Cipe Central
Um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas morreu, na madrugada desta quarta-feira (6), na cidade de Jequié, durante ação da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central. De acordo com nota divulgada pela Cipe, o caso ocorreu por volta das 2h, no bairro Joaquim Romão, onde a guarnição teria ido atender a uma denúncia de tráfico nas proximidades da Escola Municipal Professo Brito. No local, os militares perceberam movimentação criminosa, sendo um suspeito evadindo, adentrando em um matagal e, segundo a polícia, ele teria sacado uma arma de fogo e feito disparos contra os policiais, havendo revide, sendo Thairan Átila Silva Nunes, de 21 anos, alvejado e socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, mas não resistiu aos ferimentos à bala. Foi recolhido e apresentado ao Delegado plantonista da 9ª COORPIN o seguinte material: 01 Revólver Taurus, com numeração 183198 calibre 38; 06 munições de calibre .38, 03 intactas e 03 deflagradas; 01 Tablete de aproximadamente 300g de substância análoga a maconha; 05 trouxas de uma substância análoga a maconha prontas para venda; 26 porções de uma substância análoga a crack, pesando cerca de 78 g; R$ 8,00 em espécie; 06 porções de cocaína e 04 porções maiores de crack, pesando cerca de 20 gramas.
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir do segundo semestre desse ano, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade. Isso significa que o programa vai custear cursos com mensalidade de até R$ 7 mil. O anúncio foi feito hoje (6) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Segundo o ministro, a ampliação vai permitir um maior financiamento de cursos mais caros, como os de medicina. Com a ampliação do teto do financiamento, o programa retorna ao patamar anterior ao Novo Fies. O ministro disse que a decisão de retomar o limite antigo foi tomada após a percepção de que as mudanças do Novo Fies trouxeram mais segurança ao programa. Uma delas foi que a instituição de ensino superior privada é agora obrigada a oferecer ao estudante beneficiado pelo Fies a menor mensalidade da turma em que se encontra. Além disso, a pasta passa a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido. As mudanças valem para a modalidade 1, o chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade. Elas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo. ”O sistema permitia financiamento menor que 50%. Em alguns casos, chegava a 8%. Não conectava com o jovem ou com a família que precisava do financiamento”, diz Silva. A intenção, segundo ele, é aumentar a atratividade do programa. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. Segundo o ministro, a estimativa da pasta é que cerca de 25% dos estudantes sejam beneficiados, aqueles que conseguiriam financiamento abaixo dos 50%. Os alunos que já contrataram financiamentos inferiores no primeiro semestre e quiserem ampliar para 50% poderão fazê-lo ao renovar o Fies no segundo semestre.
São João em Jequié será de 22 a 24 de Junho. Foto: Secom
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou no Diário Oficial, desta terça-feira a Portaria nº 255/2018, com o resultado final da Chamada Pública para artistas locais e regionais que irão compor a programação oficial do São João de Jequié, cujas apresentações deverão ocorrer nos palcos instalados na Vila Junina, da Praça Rui Barbosa, Praça da Bandeira, além de bairros, distritos e povoados. O certame visa promover o fomento e a difusão das apresentações artísticas e culturais das quadrilhas juninas, grupos performáticos, bandas e trios de forró durante o evento junino realizado pela Prefeitura de Jequié, valorizando, portanto, as tradições nordestinas e repassando, de forma democrática e transparente, recursos financeiros à título de cachês pelos serviços artísticos prestados durante os festejos. De acordo com o artigo 5º, da Portaria, os horários, locais e as respectivas datas das apresentações, serão definidos e informados aos artistas selecionados, individualmente, pela Secretaria de Cultura e Turismo. A eventual indisponibilidade, por parte dos artistas ou responsáveis pelos shows musicais e espetáculos implicará na desclassificação. As propostas foram julgadas por uma comissão de seleção, embasada em parecer técnico, de acordo com critérios estabelecidos no edital, bem como atendendo, integralmente, as disposições do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à matéria. Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, o São João de Jequié cumpre uma importante função do ponto de vista da manutenção da tradição popular. Ainda segundo o secretário, com a chamada pública de artistas, que já é praticada em outros municípios, que promovem eventos como o Carnaval e festas de São João, o município está democratizando o acesso de artistas locais e regionais à Programação Oficial do São João, consciente da importância do intercâmbio cultural, em seu contexto mais amplo, como fator de aproximação e difusão dos talentos e da pluralidade artística. Nesse sentido, artistas de Jequié, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino e das cidades de Itagi, figuram na relação dos selecionados.
Rui Costa entrega rodovia em Barro Alto. Foto: Mateus Pereira
Ir de Canarana a Barro Alto ficou mais fácil. Nesta quarta-feira (6), o governador Rui Costa chegou a Barro Alto já percorrendo o trecho de mais de 18 quilômetros da BA-046, que foi pavimentado e entregue oficialmente à população nesta manhã. Com recursos aplicados orçados em R$ 3,38 milhões, a intervenção se soma à uma série de entregas similares feitas em todas as regiões do estado. ”Essa visita simboliza a conclusão da estrada Canarana-Barro Alto. Não é fácil governar em um momento de crise, mas com muito esforço chegaremos até o final do ano com a marca de cinco mil quilômetros de estradas baianas recuperadas ou pavimentadas do zero”, destacou Rui Costa. Pela estrada, passam cerca de 320 veículos por dia. Além dos habitantes de Barro Alto, moradores das cidades de Canarana, Barra do Mendes, Ibipeba, Lapão e Souto Soares também serão beneficiados diretamente, totalizando aproximadamente 110 mil pessoas. Ainda em Barro Alto, Rui Costa assinou ordem de serviço para início das obras de um sistema simplificado de abastecimento de água. Na intervenção, que vai beneficiar famílias da localidade de Cabaceiras, serão aplicados R$ 150 mil. Mais um documento foi assinado para garantir a realização de obras da rede de distribuição de água para os distritos de Descoberto, em Canarana, e Lajedinho, em Barro Alto, orçadas em R$470 mil. Outra assinatura foi feita pelo governador, desta vez, garantindo o início imediato da construção de uma quadra poliesportiva, no povoado de Mandacaru. O governador ainda entregou 1.022 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), representando um investimento superior a R$ 107 mil. De posse do documento, o pequeno produtor tem acesso à concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras. Encerrando a agenda, quatro ambulâncias convencionais e uma ambulância tipo van foram entregues para Barro Alto, Canarana, Gentio do Ouro, América Dourada e Central.
Caticiane Nunes foi presa em Paulo Afonso. Foto: Divulgação/SSP-BA
Uma mulher foi presa com cocaína na tarde desta terça-feira (5) em Paulo Afonso, no norte do estado. Ao ser apresentada na delegacia, a acusada, Caticiane Nunes, de 30 anos, sorriu para uma foto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), uma denúncia anônima levou policiais até a casa dela na rua Seminarista Hélio Limeira. Policiais relatam que o imóvel era usado para embalar e distribuir drogas. Em um dos quartos, os PMs acharam uma pedra bruta de cocaína, 39 pinos com o mesmo tipo de entorpecente, embalagens plásticas, balança e celular.”Este sorriso traduz a certeza de impunidade. Diante disso temos de trabalhar todo dia a tropa para que não se desmotive”, contou o comandante do 20° BPM, tenente-coronel Carlos Humberto Moreira.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá abrir uma consulta pública para discutir a periodicidade do repasse dos reajustes dos preços dos combustíveis. Sugestões serão recolhidas pelo órgão entre 11 de junho e 2 de julho. A Tomada Pública de Contribuições (TPC) vai coletar dados, informações e evidências para criar uma resolução sobre o período mínimo de repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis. A nova regulação baseada no resultado deve ser anunciada a partir de agosto. “Estamos atuando em preço de mercado e investimento. Essa é uma medida para estabilizar o ambiente de petróleo e gás do Brasil. Isso não tem impacto nenhum no fluxo de caixa das empresas”, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Órgãos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mercado petrolífero, consumidores, segmento técnicos e público interessadfo podem participar da TPC por meio de formulário disponível no site da agência. “Essa medida não é controle de preços. De forma alguma. Não estamos interferindo na elaboração de preços e nem vamos interferir. Porque isso é definido em lei no Brasil. O preço é livre”, contou Oddone.
Lúcio pede nova perícia em dinheiro. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a realização de uma nova perícia nos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento, no bairro da Graça, em Salvador, de acordo com o portal G1. No documento apresentado colegiado, a defesa de Lúcio Vieira Lima pede que a Superintendência da Polícia Federal na Bahia forneça o material utilizado na primeira perícia e realize uma nova avaliação. O dinheiro já foi periciado pela PF, que encontrou as digitais de Geddel Vieira Lima, irmão do deputado, no imóvel. Lúcio é alvo de um processo no Conselho de Ética, aberto em 27 de fevereiro, por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo pode levar à cassação do mandato. O deputado do MDB, Geddel e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento com o dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, os R$ 51 milhões têm como possíveis origens: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; desvios de políticos do MDB. Além disso, o deputado é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de dois funcionários do gabinete do parlamentar e de usar servidores para serviços privados.
Pesquisa foi encomendada pelo próprio DEM. Foto: Divulgação
O Democratas encomendou pesquisas qualitativas para identificar qual o nome dos partidos de esquerda teria mais condições de chegar ao segundo turno, informa o blog Radar, da revista Veja. O levantamento teria apontado o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), surpreendendo Rodrigo Maia (DEM) e ACM Neto (DEM). Segundo a publicação, o petista tem intenções de votos expressivas em São Paulo e no Nordeste, ao contrário de Ciro Gomes (PDT) e Jaques Wagner (PT), que vão bem na parte de cima do mapa.
Ciro Gomes luta pelo apoio de Lula. Foto: Reprodução/Roda Viva
O DataPoder360, do site Poder 360, fez uma pesquisa para saber quem o eleitorado gostaria que o ex-presidente Lula apoiasse caso ele não possa se candidatar. Segundo o levantamento, Ciro Gomes (PDT) lidera com 16%, seguido por Fernando Haddad (PT), com 12%, e Marina Silva (Rede), com 11%. O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) também aparece na pesquisa, com 8%. Para a maioria (54%), no entanto, Lula não deveria apoiar ninguém.
Padilha reconhece que desconto não é imediato. Foto: Cesar Itiberê
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu nesta quarta-feira que o desconto de 46 centavos no preço do litro de óleo diesel anunciado pelo governo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros não será imediato devido a fatores como a incidência do imposto estadual ICMS, mas cobrou que os postos de combustível apliquem uma redução mínima de 41 centavos. “O 46 não é imediato. O 46 depende do estoque que tinha o posto e depende também do preço médio no Estado, que varia”, disse Padilha em entrevista à rádio CBN. O preço médio citado pelo ministro é o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para cálculo do ICMS sobre o preço do diesel C (com 10 por cento de biodiesel). A redução de 46 centavos nas refinarias incide apenas sobre o diesel puro, enquanto o diesel vendido nos postos de combustíveis recebe a adição de 10 por cento de biodiesel, mais caro que o combustível fóssil. Na terça-feira, a entidade que representa as principais distribuidoras de combustíveis do país, a Plural, afirmou que o corte de 46 centavos por litro no preço do diesel nos postos de combustíveis será possível em todos os Estados em apenas 15 ou 30 dias porque há questões na conta, como o valor do ICMS cobrado pelos Estados sobre o combustível, além da mistura do biodiesel. A redução de 46 centavos nas refinarias foi viabilizada por meio de subvenção do governo à Petrobras e redução de tributos federais para atender demanda dos caminhoneiros que realizaram uma paralisação de mais de 10 dias, encerrada na semana passada, que provocou desabastecimento e afetou diversos setores da economia do país. “Agora, o óleo que foi adquirido a partir do dia 1º de junho, o desconto mínimo que ele terá é 41,4 centavos”, acrescentou Padilha na entrevista, explicando que essa é a redução que chega no diesel vendido nos postos do país devido às medidas adotadas pelo governo. “O preço que vigorou agora do dia 1º ao dia 15, ele ainda não incorpora todo esse desconto, na maioria dos casos. Então, nós teremos apenas o valor de aquisição deduzido de 41 centavos, como já é pacificado.” Com informações do Estadão
O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto inicialmente pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (PLDO 2019). Segundo nota técnica das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com uma previsão menor para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o salário mínimo de 2019 deve passar para R$ 998,00. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 954,00. Quando enviou o PLDO 2019 em 12 de abril, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. Lembrando que, desde 2012, a fórmula para a correção do salário mínimo prevê a aplicação da soma da variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, o que justifica a queda no valor do mínimo. Segundo a nota técnica das consultorias da Câmara, o impacto líquido desse reajuste nas contas da União é estimado em R$ 13,4 bilhões para ano que vem. O impacto estimado anteriormente com o reajuste para R$ 1.002,00 era de R$ 16,8 bilhões.
O relator do projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço mínimo de fretes. “Acabamos de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente”, disse o relator. O deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras deverão ser “anistiados” de maneira diferente. O relator adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Temer tira dinheiro do social para publicidade. Foto: Marcos Corrêa
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu liminarmente portaria do governo Temer que transfere R$ 203 milhões da área social para custear publicidade do Planalto. A ação foi ajuizada por deputados federais do PSOL. Para os parlamentares, a portaria, assinada pelo ato Ministério do Planejamento representa ‘lesivo ao patrimônio, uma vez que, o Brasil está em plena crise econômica, sob os efeitos da aprovação da EC nº 95/2016, que congela por vinte anos despesas primárias’. Os deputados alegaram ainda que a portaria que ‘remanejou recursos para a comunicação institucional da Presidência da República visa não a gerar garantia de transparência da administração pública, ou do direito à informação, mas a realizar propaganda do governo com finalidade de aumentar a força eleitoral do atual ocupante do cargo de Presidente da República’. “A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade, pois práticas como as verificadas na presente Ação Popular contrastam com a melhoria da transparência fiscal”, anotou o magistrado. Para o magistrado, o ‘regime democrático tende a fortalecer o Orçamento-Participativo, onde a sociedade civil influencia a definição de metas e programas prioritários, visando à alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais’. “Evidentemente, do modo como apresentado, fortalecer a comunicação institucional da Presidência da República em detrimento de programas sociais essenciais fere a boa-fé e a confiança atribuídas ao governante pelos cidadãos, restando demonstrada a ineficiência na alocação de recursos públicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em prol da promoção do governo em ano eleitoral”, escreveu.
