Executivos da Philips e da GE estão entre os presos em nova fase da operação Lava-Jato

Preso é levado para a Superintendência da PF. Foto: Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (4), a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava-Jato no Rio. A ação mira contratos na área da saúde celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into). A 7ª Vara Federal Criminal autorizou a prisão preventiva de 13 pessoas e a temporária de nove, além da busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão. Entre os presos estão o empresário Miguel Iskin, que foi solto por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em outubro de 2017, o executivo da Philips Frederik Knudsen e Daurio Speranzini Júnior, ex-executivo da Philips e atual CEO da General Electric (GE) para a América Latina. A reportagem está buscando contato com as defesas e o espaço está aberto para suas manifestações. De acordo com a Procuradoria da República no Rio, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into. A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”. Em representação ao juiz federal Marcelo Bretas, a força-tarefa da Operação Lava-Jato do Rio apontou a “participação de Frederik Knudsen, executivo da Philips, em crimes de corrupção, fraudes a licitações e organização criminosa, existindo, ainda, provas sobre a atuação pretérita do investigado para impedir que os fatos criminosos pudessem ser conhecidos por terceiros”. A PF põe o empresário Miguel Iskin, alvo de novo decreto de prisão nesta quarta, como “líder” dos desvios de verbas públicas para a Saúde do Rio. De acordo com a Procuradoria, Frederik Knudsen era supervisor de vendas da Philips à época dos fatos e articulou as vendas de equipamentos para o Poder Público com Gaetano Signorini, funcionário da Oscar Iskin — empresa de Miguel —, e mesmo alertado por uma testemunha acerca dos flagrantes indícios de fraude a licitação e superfaturamento, orientou o seu funcionário a prosseguir com tais práticas”. “Vale dizer, portanto, que Frederik Knudsen tinha absoluto conhecimento do esquema fraudulento idealizado por Miguel Iskin para as contratações com o Poder Público e pagamentos de vultosas comissões no exterior para as empresas Avalena e Moses Trading”, diz a Procuradoria. Para os procuradores, Frederik “continua atuando em concurso com Antonio Georgete, acusado de intermediar contratos, nas negociações com o Poder Público”, como ilustram e-mails obtidos pelos investigadores. Segundo a Procuradoria, Dario Speranzini Junior “era CEO da empresa Philips Medical System à época dos fatos e atualmente exerce as funções de CEO da GE Healthcarena América Latina, empresa que também foi citada pelo delator Cesar Romero como integrante do denominado ‘clube do pregão internacional”. “De fato, da análise das provas colhidas a partir da medida cautelar de quebra telemática autorizada nos autos especialmente em relação ao conteúdo da conta (…) utilizada por Miguel Iskin, foi possível identificar que Daurio Speranzini Júnior permaneceu realizando as contratações espúrias com o poder público (Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro) por intermédio da Oscar Iskin”, diz a força-tarefa. A Procuradoria também obteve e-mail em que são “debatidas questões a respeito da certificação de um equipamento vendido pela GE para a Secretaria de Saúde por intermédio da Oscar Iskin, especialmente com a atuação de Miguel Iskin, e seus funcionários Gaetano Signorini e Marcus Vinícius”. “Assim, como comprovado ao longo dessa medida cautelar, existem provas de que Daurio Speranzini Jr., na qualidade de executivo máximo da Philips tinha plena ciência das fraudes a licitações praticadas em conluio com Miguel Iskin e seus funcionários Marco Antônio Almeida, Marcus Vinícius Almeida e Gaetano Signorini, por intermédio da empresa Rizzi Comércio e Importação, Exportação e Representação”, afirmam os procuradores. A força-tarefa ainda destaca que “mesmo alertado por um dos funcionários da empresa acerca das fraudes, optou por manter os contratos com o Poder Público e buscar eximir a empresa de qualquer responsabilidade sobre as vendas superfaturadas, apresentando requerimento de exclusão da Philips do contrato firmado com o Ministério da Saúde”. “A situação se reveste de maior gravidade se observado que mesmo após a investigação interna ocorrida no âmbito da empresa, que culminou com a saída de Daurio Speranzini Júnior, este ingressou em outra empresa da área de saúde por meio da qual permaneceu com as práticas ilícitas relativas à contratação com o Poder Público por intermédio da Oscar Iskin”, afirma o Ministério Público Federal. Com informações do Estadão

ACM Neto se reúne com Ciro Gomes e cúpula do DEM se divide entre Geraldo Alckmin e Ciro

Candidatura do demista Rodrigo Maia não avança. Foto: Democratas

O prefeito ACM Neto (DEM) irá se reunir na noite desta quarta-feira (4) para uma segunda conversa com o presidenciável do PDT, Ciro Gomes. Neto teve um jantar na noite desta terça-feira (3) com o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.  O primeiro encontro entre Ciro e o presidente nacional do DEM foi no último dia 19 de junho e ocasionou uma divisão no partido. De acordo com informações de bastidores, a cúpula do DEM se divide entre apoiar Alckmin ou Ciro.

Alckmin minimiza resultado de pesquisas e enaltece alianças por tempo de rádio e TV

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, minimizou mais uma vez, nesta quarta-feira, 4 os resultados das pesquisas eleitorais. Diante de representantes da indústria, o tucano tentou mostrar otimismo e procurou enaltecer suas alianças partidárias, que devem garantir maior tempo em propaganda de rádio e televisão durante a campanha eleitoral. O evento é promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, e tem como objetivo apresentar aos presidenciáveis propostas do setor para as eleições 2018. O desempenho de Alckmin nas pesquisas eleitorais tem incomodado parte do tucanato. Levantamento Ibope divulgado semana passada indica o tucano com 6% das intenções de voto no cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, e com apenas 4% no pesquisa com petista. “Vou ganhar a eleição para mudar esse País. A eleição só vai começar depois do horário de rádio e televisão, aí sim o voto se define”, disse. “Não tenho menor preocupação neste momento com (resultado) de pesquisa eleitoral. A campanha não começou. Nenhum pré-candidato tem (aliança) com dois partidos. Nós já temos (acordo) bem encaminhado com cinco partidos, o que nos dá 20% do tempo de rádio e televisão”, destacou. O pré-candidato do PSDB também criticou, sem fazer referências diretas, o que chamou de “novo” na política. “Todo mundo quer o novo (na política). O novo é a idade? É nunca ter disputado uma eleição? Não ter nenhuma experiência? O novo no Brasil é defender o interesse coletivo. Quero ser presidente para mudar para recuperar o coletivo”, afirmou. Em relação às propostas econômicas de seu programa de governo, Alckmin citou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao defender uma redução no imposto de renda para pessoa jurídica. “Vou reduzir o imposto de renda da pessoa jurídica. Veja que nos EUA o presidente Trump reduziu o imposto corporativo. Temos de estimular novos investimentos. Venha para cá. Para investir. Quem vai se beneficiar com isso é a dona Maria e o seu José, com preços mais baixos”, defendeu. Alckmin também criticou o momento protecionista do mercado internacional, dizendo que irá defender o produto brasileiro por “terra, mar e ar”. “Vamos defender o produto brasileiro num momento em que o mundo está tendo um momento protecionista equivocado. Pretendo também abrir uma negociação com o TPP (Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica), com os 11 países”, disse.

Greve dos caminhoneiros fez produção industrial brasileira recuar 10,9% de abril para maio

A produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio deste ano, na comparação com abril. Foi a maior queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo de 11,2%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi motivada principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o processo de produção em várias unidades industriais do país. Na comparação com maio do ano passado, o recuo chegou a 6,6%, o mais intenso desde outubro de 2016, que foi de 7,3%, interrompendo 12 meses consecutivos de altas. Apesar disso, a indústria brasileira ainda acumula altas de 2% no ano e de 3% em 12 meses. “A greve desarticulou o processo de produção em si, seja pelo abastecimento de matéria prima, seja pela questão da logística na distribuição. A entrada do mês de maio caracterizou uma redução importante no ritmo de produção”, explicou o coordenador da pesquisa André Macedo. O patamar de produção industrial retornou a um nível próximo ao de dezembro de 2003, ficando 23,8% abaixo do recorde alcançado em maio de 2011.

Petrobras reajusta gasolina em 0,9% nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (4) um reajuste de 0,9% no preço da gasolina em suas refinarias. De acordo com a estatal, o litro do combustível passará a custar R$ 2,0033 a partir de amanhã (5). No mês, a gasolina acumula alta de 2,8%, já que, no final de junho, combustível era negociado a R$ 1,9486.

Secretaria de Comunicação da Bahia orienta agências de publicidade sobre regras eleitorais

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) reuniu, nesta quarta-feira (4), representantes de agências de publicidade que prestam serviço ao Governo do Estado, para reforçar a necessidade de observância e cumprimento da legislação eleitoral em vigor. A reunião vem de uma sequência de atividades realizadas pela Secom, que visam informar servidores, colaboradores e parceiros envolvidos, direta e indiretamente, na comunicação institucional do Estado, sobre as orientações definidas pela lei eleitoral em 2018. No dia 30 de junho, foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 18.472, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, com a finalidade de supervisionar as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos da Administração Pública direta, em atenção às normas incidentes no período eleitoral. As atividades do grupo contam com o auxílio de consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também estão sendo realizadas reuniões setoriais, além de encontros entre representantes da PGE e assessores de comunicação de secretarias e autarquias estaduais, abrindo um canal direto para que todas as dúvidas sejam tiradas. O objetivo da Secretaria de Comunicação é a adequação dos aspectos legais, demonstrando total interesse para que o processo corra dentro dos princípios da ética e em respeito à legislação vigente.

Repórter da CBF é vítima de assédio na Rússia: ”Não é que aqui isso esteja acontecendo, acontece sempre”

O caso foi compartilhado por Laura nas redes sociais. Foto: CBF

A repórter Laura Zago, da CBF TV, se tornou mais uma das vítimas do assédio na Copa do Mundo da Rússia. Um torcedor tentou beija-lá, enquanto ela gravava uma matéria momentos antes do jogo entre Brasil e Sérvia, na última quarta (27). O vídeo com o assédio do rapaz foi republicado pelo perfil oficial da CBF, junto com um texto da jornalista, onde ela afirma que esta foi a terceira vez que um episódio como este aconteceu com ela só em 2018, na cobertura do Mundial. Laura pede respeito por sua profissão e por seu gênero, além de alertar que o assédio não é brincadeira.

Eu não fui a primeira e, infelizmente, não serei a última a passar por esse tipo de constrangimento. Não é que aqui na Copa do Mundo isso esteja acontecendo, acontece sempre. Aconteceu comigo 3 vezes nesta Copa, mas já aconteceu com colegas de profissão no Brasil. Um foi brasileiro, esse do vídeo sérvio e o outro russo. Só sei que consegui desviar em todas as situações. O que algumas pessoas precisam entender que isso não é engraçadinho, não é piada e não é uma brincadeira no momento de êxtase do jogo. É um desrespeito, eu estudei, me preparei, cheguei aqui na Rússia e não é pra ficar sendo desrepeitada durante o meu trabalho. Isso não tem graça. E achar isso normal é corroborar com uma ideia machista que mulheres estarão sempre à mercê desse tipo de atitude. Gritar o nome do time, fazer festa durante o nosso trabalho faz parte do evento, é normal, natural e aceitável, o futebol tem esse momento de alegria e êxtase. E que bom! Mas há uma distância bem grande entre você fazer uma festa e ser assediada. Não é isso que vai me parar de correr atrás dos meus sonhos, mas precisamos falar sobre assédio.

No último domingo a repórter Júlia Guimarães, do grupo Globo, também denunciou o assédio sofrido nos arredores dos estádios. Um torcedor tentou beija-lá e a cena circulou todo o Brasil com uma bronca dada pela jornalista ao vivo.

Adeus dos craques: Uruguai elimina Portugal de Cristiano Ronaldo por 2 a 1 na Copa da Rússia

Uruguaios comemoram vitória sobre Portugal. Foto: FIFA

O encontro entre Messi e Cristiano Ronaldo vai ter que ficar para o campeonato espanhol. Horas após a eliminação da Argentina, Portugal dá adeus a Copa do Mundo em uma derrota por 2 a 1 para o Uruguai. O gajo, que era a aposta para a artilharia do campeonato, disparando com 3 gols logo no primeiro jogo, deixou o mundial ocupando o segundo lugar do ranking com apenas 4 gols, podendo ainda ser ultrapassado pelo belga Lukaku que segue na competição. Esta, inclusive, pode ser uma das últimas Copas do craque, estrela do Real Madrid, com 33 anos. A atuação de Cavani, destaque na partida e responsável pelos dois gols da seleção, ofuscou o brilho de CR7 que não teve uma de suas melhores atuações e não poderia jogar as quartas caso conseguisse virar a mesa por conta de um cartão amarelo já no finalzinho do confronto. Os jogadores ainda tentaram apelar para o VAR na esperança de empatar e levar o jogo para a prorrogação, mas não tiveram o pedido atendido. A Celeste agora enfrenta a França pelas quartas na próxima sexta (6), às 11h.

Mbappé lidera vitória e França vai às quartas; Argentina é eliminada da Copa da Rússia

Mbappé lidera vitória da França. Foto: Divulgação/FIFA

Em um jogo digno de abrir as oitavas de final da Copa do Mundo, a França venceu hoje (30) a Argentina por 4 a 3 em Kazan, e avançou à próxima fase. Mbappé foi o nome do jogo, com dois gols e muita velocidade nos contra-ataques. O jovem jogador francês infernizou a defesa argentina, que tinha dificuldade de parar as investidas francesas. Com a derrota, a Argentina está eliminada. Chegou a ficar à frente do placar e lutou o jogo todo. Mas a superioridade francesa, mais equilibrada entre defesa e ataque, foi evidente. Como aconteceu durante toda a primeira fase, os argentinos não tinham inspiração. Era uma reunião de ótimos jogadores, mas sem criatividade. Na base da raça e da vontade, os argentinos fizeram três gols e mostraram que tinham futebol para avançar na competição. Mas a defesa foi o ponto fraco. Não resistiu aos contra-ataques rápidos da França, sofreu quatro gols e poderia ter sofrido mais. Messi não fez um bom jogo, embora tenha tido bons momentos durante a partida. Agora, ele volta para casa sem ter conseguido conquistar nenhum título com a camisa de sua seleção.

Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de hoje

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Lafaiete Coutinho tem melhor nota do estado na categoria Educação pelo Índice Firjan

Lafaiete ganhou ganhou nota 0,8568. Foto: Blog Marcos Frahm

O município de Lafaiete Coutinho foi avaliado como o melhor do estado na categoria Educação pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). A cidade ganhou nota 0,8568. O município de Arataca foi classificado como o pior do estado, com nota 0,4009. A média educacional na Bahia é de 0,6379. No Brasil, 11 municípios do estado de São Paulo apresentaram nota 1 na avaliação da Firjam, foram eles: Nova Guataporanga, Aspásia, Santa Salete, Junqueirópolis, Fartura, Santa Fé do Sul, Gabriel Monteiro, Sebastianópolis do Sul, Marília, Taguaí e Birigui. A categoria Educação é a única no país que alcançou nota 1, de acordo com a pesquisa. A cidade do Brasil que tem o menor índice é Porto de Moz, localizado no Pará. Na Bahia, 53 municípios apresentaram índices regulares (0,4 a 0,6), 332 podem ser classificados como moderados (de 0,6 a 0,8) e 32 que podem ser considerados altos (0,8 a 1). Com informações do Bahia Notícias

Governador Rui Costa inaugura em Valença, a oitava Policlínica Regional de Saúde no Estado

Mais uma Policlínica de Saúde é inaugurada. Foto: Alberto Coutinho

A oitava Policlínica Regional do Governo do Estado foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (29), em Valença, no Baixo Sul baiano. A unidade deve atender mais de 340 mil habitantes de Valença e mais 12 municípios da região. Para a locomoção dos pacientes, estarão à disposição micro-ônibus, com ar-condicionado e wi-fi. Os exames serão marcados pelos postos de saúde, respaldados por cada secretaria municipal das cidades integrantes. Os pacientes serão encaminhados à policlínica regional com dia e horário previamente definidos. Após visita guiada pela nova unidade, acompanhado de autoridades e imprensa, o governador Rui Costa falou sobre o investimento de R$ 22,6 milhões, utilizado na construção da policlínica e na implantação de aparelhos e equipamentos. ”O Governo do Estado está investindo na atenção básica e no funcionamento dessas policlínicas, por acreditar que a melhor política pública de saúde é a prevenção. O objetivo é facilitar o processo e o acesso ao diagnóstico”, explicou o governador. As policlínicas regionais fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, formados pelo governo estadual e prefeituras, para levar atendimento especializado e exames de alta complexidade ao interior. Integram este consórcio 13 cidades: Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Itaparica, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães. De acordo com o governador, ainda existe a possibilidade de outros municípios aderirem ao consórcio da unidade entregue nesta sexta. Até o momento, já estão em funcionamento as policlínicas regionais situadas em Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus. Outras oito policlínicas já tiveram suas obras civis autorizadas, nas seguintes cidades: Barreiras, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Vitória da Conquista, Simões Filho e Paulo Afonso. Além da policlínica, o Governo do Estado entregou sete ambulâncias para os municípios de Camamu, Mascote, Valença, Nilo Peçanha, Itapitanga, Igrapiúna e Ibirapitanga, além de equipamentos de saúde, como kits odontológicos e de Unidades Básicas de Saúde, entre outros, que beneficiam 21 cidades baianas.

Inaugurado o CICOM

Também foi inaugurado o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), onde foi investido R$ 1.666 milhão. A SSP ainda fez a entrega de quatro viaturas para a 33ª Companhia de Polícia Independente (CIPM), sendo uma caminhonete para o município de Valença e outra para Camamu, além de duas motocicletas para Cairu. Implantado na sede da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, localizada no Loteamento Novo Horizonte, o Cicom dispõe de 20 servidores. Além de agilizar o atendimento, a unidade unifica os serviços de emergência (190, Polícia Militar, 197, Polícia Civil e 193, Corpo de Bombeiros Militar) do sistema de segurança pública. O Cicom serve à população de mais outras 21 cidades da região: Ipiaú, Camamu, Gandu, Ibirataia, Ituberá, Venceslau Guimarães, Jitaúna, Presidente Tancredo Neves, Itagibá, Taperoá, Dário Meira, Igrapiúna, Itagi, Teolândia, Piraí do Norte, Cairu, Nilo Peçanha, Itamari, Apuarema, Nova Ibiá e Aiquara.

Aneel mantém bandeira vermelha mais cara nas contas de energia elétrica de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha em seu segundo patamar no mês de julho. Com a bandeira vermelha no patamar dois, no mês que vem, a tarifa continua com um adicional de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É o segundo mês consecutivo em que a bandeira vermelha em seu segundo patamar vigora. De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, que não tem custo adicional. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 em julho se deve às condições hidrológicas desfavoráveis e à tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do País. Essa situação elevou o risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD), indicadores que determinam a cor da bandeira. O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o uso consciente de energia elétrica. Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. A Aneel deverá anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar no mês de agosto no dia 27 de julho.

Alexandre de Moraes rejeita o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 29, negar o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e arquivar a reclamação apresentada pela defesa do petista. A decisão de Moraes foi antecipada pelo site BR18, do Grupo Estado. Lula entrou com uma reclamação no STF para que um recurso pela sua liberdade fosse analisado pela Segunda Turma, e não pelo plenário da Corte, conforme determinado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também pediam que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito da reclamação. Na manhã desta sexta-feira, a reclamação de Lula foi distribuída em sorteio eletrônico a Moraes, integrante da Primeira Turma do Supremo. A defesa do ex-presidente queria que o processo fosse redistribuído entre os ministros da Segunda Turma, à exceção de Fachin, mas esse pedido também foi rejeitado por Moraes. No despacho, Moraes questionou o cabimento da reclamação no caso em questão e concluiu que não há razão “a nenhuma das pretensões da defesa”. De acordo com Moraes, Fachin decidiu submeter o recurso de Lula ao plenário em uma decisão “devidamente fundamentada” no regimento interno do Supremo, “exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo”. “Não houve ferimento ao Devido Processo Legal ou ao Princípio do Juiz Natural”, observou Moraes. “Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, ressaltou Moraes. A ofensiva jurídica de Lula agora deve se concentrar em outros dois processos que tratam da sua prisão e podem impactar suas pretensões eleitorais: uma petição e um habeas corpus, ambos de relatoria de Fachin. A petição foi apresentada no início de junho para que a Corte suspenda os efeitos de sua condenação no caso do triplex no Guarujá. Como Lula teve a pena confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista foi preso e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade. Nesta sexta-feira, Fachin deu cinco dias para que a defesa de Lula esclareça se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade. Já o habeas corpus é aquele que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril deste ano. Na última quinta-feira, 28, os advogados do ex-presidente entraram com recurso contra a decisão do Supremo que, por 6 a 5, negou o seu pedido de liberdade.