O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o PSB e empresários a pagarem indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiu e matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverão pagar R$ 10 mil como compensação por danos morais. Segundo a Agência Brasil, a decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ, divulgada nesta sexta-feira (13), foi unânime. A moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na garagem dela. O relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76 anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida relevante em razão da idade dela. Em junho de 2016, outro morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil por danos materiais. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, “uma vez que a responsabilidade não é do PSB e sim dos proprietários do avião”, com os quais a legenda não celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial. “Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça”, acrescentou.
Seabra: Vereadores têm mandatos cassados por incluir falsas candidatas em coligação para preencher cota
Três vereadores da cidade de Seabra, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, no início desta semana, por terem incluído falsas candidatas na coligação deles, durante as eleições de 2016, para preencher a cota feminina exigida. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (13) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a decisão, expedida pelo juiz Pablo Venício Novais Silva, da 88ª Zona Eleitoral, cabe recurso. A sentença foi expedida na segunda-feira (9) e publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral na quarta (11). Os vereadores são Marcos Pires Ferreira Vaz (PDT), Selson José de Souza (PRB) e Lília Carneiro da Silva (PDT). Conforme a decisão da Justiça Eleitoral, duas mulheres concorreram nas eleições com os vereadores, pela coligação “Unidos Por Uma Seabra Melhor” – formada por por PRB, PDT e PR -, mas sequer divulgaram suas candidaturas. Uma das candidatas, identificada como Ana Cristina, recebeu apenas um voto. Já a outra, identificada como Rilma Quinheiro, não recebeu nem um. Ainda segundo a setença, a candidata Ana Cristina é irmã da veradora Lília Carneiro. Em nota, a Câmara de Vereadores de Seabra informou que a decisão foi em primeira instância, cabe recurso e os vereadores permanecem nos cargos.
Juazeiro: Em Caravana pelo interior, Rui Costa diz que ”a fórmula do sucesso é ouvir o povo”
O governador Rui Costa ressaltou na noite desta sexta-feira (13), durante Caravana pelo interior do estado, as pesquisas que apontam seu governo como o que mais cumpriu promessas no Brasil. “A grande maioria das propostas que vocês fizeram em 2014 virou realidade e, por quatro anos consecutivos, fomos o Governo que mais cumpriu promessas no Brasil. Agora, queremos repetir a dose. A fórmula do sucesso é ouvir o povo e trabalhar com amor e fé em Deus”, afirmou o pré-candidato à reeleição, após a quarta plenária territorial do Programa Participativo de Governo (PGP), em Juazeiro. Rui esteve também em Paulo Afonso, na companhia dos pré-candidatos a vice-governador, João Leão, e senador, Jaques Wagner e Ângelo Coronel. Nos dois municípios, cerca de 1,5 mil militantes ouviram propostas de lideranças comunitárias, coordenadores de territórios de identidade, representantes de sindicatos, entre outros. “Esse é o ponto de partida para que vocês se organizem em grupos – presenciais e pela internet – e formulem propostas que vamos integrar ao plano de Governo que registraremos no TRE em agosto”, lembrou o governador.
Nome de Lorena Brandão para vice na chapa majoritária de Zé Ronaldo é cogitado
O nome da vereadora Lorena Brandão, do PSC, de Salvador, surge como opção para candidata a vice do pré-candidato ao governo, José Ronaldo (DEM), ante a expectativa cada vez mais forte de que o deputado federal Irmão Lázaro, do mesmo partido, desista de concorrer ao cargo. Assim, a chapa de Ronaldo ficaria com ela, como vice, e mais o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) e o vice-prefeito Bruno Reis, do DEM, para o Senado. Bruno, no entanto, que ainda resiste à possibilidade de concorrer ao cargo, precisaria de um empurrãozinho do prefeito ACM Neto (DEM), responsável, de verdade, pelas articulações com vistas à montagem da chapa eleitoralmente mais competitiva para concorrer contra o governo. No entanto, em entrevista à Itapoan FM na última quinta, a vereadora Lorena Brandão disse que a indicação de uma mulher para a chapa de José Ronaldo seria importante, mas que o seu partido, o PSC, estava fechado no nome do deputado federal Irmão Lázaro ao Senado. “Muita gente ventilou, mas eu digo que estou à disposição do prefeito ACM Neto e do partido. Hoje, nosso foco é a indicação de Irmão Lázaro ao Senado, pois acreditamos que o deputado tem muito trabalho de qualidade a fazer e ajudaria, sim, na campanha”. O nome de Lorena Brandão como opção de vice para José Ronaldo sobe na mesma proporção das críticas que o candidato do DEM faz ao governador Rui Costa (PT) por não ter conseguido montar uma chapa com uma mulher sequer. Mas a crítica é dirigida, indiretamente, ao fato de a senadora Lídice da Mata, do PSB, ter ficado de fora do primeiro time da campanha governista. Informações da Tribuna
Cármen Lúcia concede mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio Neves
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida nesta sexta-feira (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é “evitar dilações processuais indevidas”. O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal, segundo informações da Agência Brasil. O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os “próprios delatores” afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB “nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida”. As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.
Para tentar barrar Lula, MBL pede que TSE declare ele inelegível antes de registro de candidatura
O Movimento Brasil Livre (MBL), através de seus coordenadores Kim Kataguiri e Rubens Nunes, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte declare desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à presidência da República nas eleições 2018, condenado e preso na Operação Lava Jato. O MBL pede que o TSE impeça “desde já” o registro de candidatura do petista. O tribunal estabelece que, após a convenção partidária, o partido tem até o dia 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos. Na petição, o movimento destaca que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que desde a publicação do acórdão do TRF-4 “não há dúvidas” de que Lula “está inelegível”, com base na Lei da Ficha Limpa. “É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam os integrantes do MBL. O movimento ainda pede que a Corte proíba Lula de praticar atos de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. O TSE está de recesso durante todo o mês de julho.
Procuradoria pede ao CNJ criação de banco nacional de medidas alternativas à prisão
O Ministério Público Federal enviou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências sugerindo a criação de Banco Nacional de Medidas Alternativas (BNMA). O sistema permitiria consultas, em âmbito nacional, sobre medidas alternativas à prisão, aplicadas de forma cautelar ou definitiva. Para o MPF, a plataforma seria ‘relevante instrumento para aumentar o grau de credibilidade e a utilização dessas medidas, podendo até mesmo diminuir o número de prisões decretadas no país’. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A relatora do Pedido de Providências será a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. O pedido é assinado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). A coordenadora da 2CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, argumenta que ‘não existe atualmente no país um sistema nacional e integrado que permita o registro e o acompanhamento de medidas alternativas à prisão’. Neste cenário, na avaliação de Luiza, o novo sistema aumentaria ‘a credibilidade na aplicação dessas penas, possibilitando a fiscalização nacional do cumprimento das medidas’. Facilitaria também para quem precisa cumprir este tipo de pena, que poderá acessar a sentença que lhe foi imposta. E, em caso de descumprimento, o sistema avisaria o Ministério Público e o Poder Judiciário. A sugestão do MPF se baseia no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e no recente Banco Nacional de Monitoramento de Presos, cuja sigla é BNMP 2.0 – ambos geridos e regulamentados pelo CNJ. Essas bases de dados, integradas por todos os tribunais, ‘permitem a qualquer cidadão consultar sobre mandados de prisão expedidos pelo Judiciário’. No caso do BNMP 2.0, o sistema permite também o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos, destaca a Procuradoria. A sugestão da 2CCR encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça foi desenvolvida com apoio do procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, do MPF no município de Ponta Porã (MS). Considerando que o sistema teria amplitude nacional e interessa a outros órgãos e instituições, o pedido de providências defende a formação de um grupo de trabalho para tratar do Banco Nacional de Medidas Alternativas. Integrariam a equipe representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia pública e privada, da sociedade civil, auxiliados, evidentemente, por programadores especialistas. Assim como o BNMP permite o mapeamento da população carcerária e dos procurados pela Justiça e foragidos dos estados, o BNMA facilitaria a pesquisa por processos criminais em que houver sido aplicada alguma medida alternativa. Segundo o Ministério Público Federal, os dados ‘poderão ser usados até mesmo para auxiliar na formulação de políticas públicas a partir dos dados estatísticos gerados pelo sistema, comparando de maneira sem precedentes a quantidade de medidas alternativas à prisão impostas com medidas de prisão’.
Jequié voltará a realizar Encontro Nacional de Motociclistas
Em parceria com a Prefeitura Municipal de Jequié, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, dando cumprimento ao parágrafo 2º da Lei Municipal 1.911/2013, foi discutido na quarta-feira (11), na sede da Secretaria, o projeto para a execução do Encontro Nacional de Motociclistas, previsto para ser realizado na Praça da Bandeira, no período de 6 a 9 de setembro deste ano, com a participação de dezenas de expositores e de centenas de motociclistas locais e de várias regiões do Brasil. Segundo a União dos Motociclistas de Jequié, entidade sem fins lucrativos, responsável direta pela execução do evento, a estimativa de público é de cerca de oito mil pessoas por dia. Para o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, o apoio da Prefeitura de Jequié ao Encontro Nacional de Motociclismo se dá por entender a relevância da proposta, no sentido de fomentar a economia, a cultura, o comércio e o turismo de eventos no âmbito do município. Ainda segundo o secretário, a Lei Municipal nº 1.911/2013, de autoria do prefeito, Sérgio da Gameleira, tratou de inserir o evento no Calendário Oficial do Município, cabendo ao Poder Executivo apoiar a realização do mesmo, no que for possível do ponto de vista do investimento financeiro, especialmente no tocante a infraestrutura necessária e a cessão provisória do solo público da Praça da Bandeira. De acordo com o presidente da União dos Motociclistas de Jequié, o advogado Osvaldo Neto, esta edição do Encontro pretende retomar o evento para que ele volte a ser realizado com mais força, a partir de agora. A programação oficial, com shows musicais, dentre outras atividades, será elaborada e divulgada pela União dos Motociclistas de Jequié. A entidade deverá oficiar, ainda, aos órgãos de segurança e saúde pública, para que estes possam oferecer o suporte necessário durante o evento.
Mais de 6 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra gripe, diz Ministério da Saúde
Mais de 6 milhões de pessoas que pertencem aos chamados grupos prioritários ainda não se vacinaram contra a gripe este ano. De acordo com o Ministério da Saúde, gestantes e crianças foram os que menos procuraram as salas de imunização, com cobertura de 76,4% e 73,6%, respectivamente. Ao todo, 493.710 grávidas e 3,3 milhões de crianças com idade entre 6 meses e 5 anos ainda não receberam a dose. Segundo o último boletim epidemiológico da pasta, 50,4 milhões de pessoas foram imunizadas. Desse total, 20,2 milhões são idosos; 4,4 milhões, trabalhadores da saúde; 2,2 milhões, professores; 358,9 mil, puérperas (até 40 dias de pós-parto) e 643,3 mil, indígenas. Conforme o balanço, em todos esses grupos, atingiu-se a meta de vacinação, fixada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 90%. Desde o dia 25 de junho, os municípios que ainda tinham doses da vacina contra a gripe disponíveis estenderam a imunização também para crianças de 5 a 9 anos e para adultos de 50 a 59 anos, conforme recomendação do governo federal. Nesses dois grupos, já foram aplicadas 997.182 doses, sendo 411.474 em crianças e 585.708 em adultos.
SAC Móvel atende moradores de Jaguaquara a partir desta sexta-feira, no bairro Muritiba
Unidade móvel da Rede SAC visita o Vale do Jiquiriçá, e os serviços serão oferecidos até amanhã, em Jaguaquara. Uma carreta do SAC atende a população jaguaquarense nesta sexta-feira (13) e sábado (14). A população poderá emitir carteira de identidade (RG), certidão negativa de antecedentes criminais e CPF, além de ter acesso a serviços da Previdência Estadual e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O atendimento acontece sempre das 8 às 18h, sem intervalo para o almoço, através de senhas distribuídas pela equipe da unidade, ao lado da Igreja Matriz, na Avenida 2 de Julho, no bairro Muritiba.
Jequié: Representantes do Banco de Desenvolvimento Econômico apresenta linhas de crédito ao prefeito
Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esteve reunida na manhã desta quinta-feira (12), com o prefeito Sérgio da Gameleira, vice-prefeito Hassan Iossef, secretários e vereadores, oportunidade em que foram apresentadas diversas linhas de financiamento disponíveis para que o município invista nas áreas de Infraestrutura, para requalificação urbana; de Serviços Públicos, para modernização da iluminação pública, mobilidade e segurança pública; além de Saúde, Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social. A instituição financeira esteve representada pelo chefe do departamento do Departamento de Originação Nordeste, Caio Cavalcanti e a economista da Área de Fomento e Originação de Negócios, Adriane Carine Bezerra de Melo Silveira. O prefeito Sérgio da Gameleira, a disponibilização de linhas de crédito pelo BNDES ao município de Jequié, está sendo possível em razão do trabalho desenvolvido pela atual gestão, de recuperação do Cadastro Único de Convênios (CAUC), após anos negativado, e, “pelos esforços que vêm sendo feitos para a retomada do crescimento, a partir do resgate do respaldo e do crédito junto aos bancos credores, o município de Jequié voltou a se tornar um lugar propício aos investimentos externos estratégicos de médio prazo”, disse o prefeito.
Após se dedicar aos estudos por três anos, estudante é aprovado em medicina na Uefs
Acusado de enriquecimento ilícito, prefeito da cidade de Madre de Deus é afastado do cargo
O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), foi afastado do cargo na noite desta quarta-feira (11). Envolvido em polêmicas, o democrata foi alvo de um pedido de afastamento por parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), acusado de ”enriquecimento ilícito” ocorrido entre 2010 e 2012. Ele também foi alvo de um processo de afastamento na Câmara Municipal. A decisão é do juiz Glauco Dainese de Campos, atendendo ao pedido do MP. ”Ante o exposto, defiro as liminares vindicadas e determino o afastamento cautelar imediato do Prefeito Municipal de Madre de Deus, Sr. Jeferson Andrade Batista, do vereador Anselmo Duarte Ambrozzi Da Silva e dos servidores Adailton Cosme dos Santos, Tânia Maria Pitangueiras de Jesus, Jibson Coutinho de Jesus, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8429/1992”, escreveu o magistrado na sentença.
Proposta para dar título de cidadão de Itabuna ao prefeito ACM Neto é barrada na Câmara
A secretaria parlamentar da Câmara de Itabuna vetou uma proposta para conceder título de cidadão itabunense ao prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas ACM Neto. Isso porque ele já foi agraciado com a honraria em 2010. O autor da medida, vereador Enderson Guinho (PDT), alegou que está no seu primeiro mandato e desconhecia a homenagem que ocorreu oito anos atrás, na história recente do Legislativo. Neto receberia o ”segundo” título no dia 26 de julho, em uma sessão especial, às 19h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Itabuna, dentro das comemorações pelo aniversário de 108 anos de emancipação política da cidade. A informação da seção do título foi divulgada na imprensa local na manhã desta quinta-feira (12), mas precisou ser corrigida por conta da duplicidade da matéria. Se pudesse ganhar os holofotes, ACM Neto se juntaria a três aliados que poderão, sem impedimentos, ganhar a cidadania itabunense: Zé Ronaldo, pré-candidato ao governo da Bahia pelo DEM, João Gualberto, deputado federal (PSDB-BA), e Jutahy Magalhães, pré-candidato ao Senado pelo PSDB. Os dois primeiros foram indicados pelo vereador e presidente da Câmara Chico Reis (PSDB). Já Jutahy, é uma sugestão do ex-vereador Zé Silva, do PSDB, que foi aprovada na gestão anterior, mas que ainda havia sido entregue. As informações são do Bocão News