O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Souza, foi recomendado nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a cumprir a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pagar, no prazo de 30 dias, R$2.246.723,93 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019.
De acordo com o MP-BA, a recomendação do promotor de Justiça, Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade, orienta o gestor municipal a realizar os próximos recolhimentos previdenciários e demais despesas ”sem atrasos ou irregularidades”.
Na recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a decisão do TCM que, no exercício da sua atividade de controle externo, constatou que o prefeito atrasou ”sem justificativa” o recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, nos períodos de janeiro a maio de 2019 e de agosto a dezembro de 2019, ocasionando juros, multa e elevado custo financeiro ao município.
”A conduta do gestor feriu gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao onerar o orçamento municipal das gestões futuras, tendo afrontado os princípios da administração pública”, destacou o promotor de Justiça.
