O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro vai poder deixar o Batalhão da Polícia Militar em Brasília – onde está detido desde 14 de janeiro – mas terá de usar tornozeleira eletrônica e sem porte de arma de fogo. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal também está proibido de deixar o País, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Ele deverá se apresentar, todas as segundas-feiras ao juízo da vara de Execuções Penais do DF.
”No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, anotou Alexandre em seu despacho.
A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas. O ex-ministro da Justiça é investigado por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
No último dia 20, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior feito pelos advogados do ex-ministro, com o mesmo teor.
À época, o magistrado do STF avaliou que ainda era necessária a prisão de Torres considerando ‘fortes indícios’ de sua ligação com ‘minuta do golpe’ – documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília – e com fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições – blitzes em série classificadas pelo ministro como ‘operação golpista’ ‘para tentar subverter a legítima participação popular’. Com informações do Estadão
