O Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja readequado ou reconstruído o sistema de tratamento e disposição final do esgoto do Conjunto Penal de Jequié. Atualmente, os dejetos são lançados diariamente sem tratamento no leito do Rio das Contas, o que é uma preocupação para a comunidade jequieense, pelos danos causados ao meio ambiente. O TAC estabelece também que os efluentes brutos do Complexo Penal devem ser encaminhados ao sistema operado pela Embasa. Segundo o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, o sistema de esgoto atende atualmente uma demanda superior a 99,6% para a qual foi projetado. O prazo para cumprimento das cláusulas é de doze meses. Caso haja descumprimento injustificado do TAC será aplicada multa diária de R$ 1.000,00, que será revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente ou para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
