O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma nova ação civil pública contra a Coelba por cobranças abusivas realizadas pela concessionária, com ameaças de suspensão e de não ampliação do fornecimento de energia elétrica do Hospital Prohope, localizado em Cajazeiras. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart e protocolada nesta terça-feira (29).
Segundo a promotora, a concessionária vem cometendo cobranças abusivas, mediante ameaça de suspensão de do fornecimento de energia elétrica, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeros consumidores, que se encontrem internados no Hospital Prohope. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Coelba preste o serviço de energia elétrica a todos os hospitais e unidades de saúde na Bahia, assegurando a sua prestação contínua; no prazo de 72 horas, não efetive a cobrança de faturas vencidas há mais de 90 dias, sob a ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica no referido hospital, bem como de demais hospitais e unidades de saúde; e não crie obstáculos para a contratação de novos serviços pelos estabelecimentos hospitalares e demais unidades de saúde, dentre os quais a ligação ou alteração da titularidade, religação, e aumento de carga.
A promotora de Justiça explica que a cobrança está em desconformidade com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ”o qual já reconheceu a ilegalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência de unidade de saúde, eis que pode gerar óbitos ou lesões para os pacientes”. Com informações do site Bahia Notícias
