A implementação do piso salarial da enfermagem está congelada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de setembro, após o ministro Luís Roberto Barroso suspender a sanção do reajuste dos vencimentos. Agora, sindicatos e até parlamentares do Congresso se articulam junto com o Ministério da Saúde para conseguir a implementação do piso ainda neste primeiro semestre.
Ao Bahia Notícias, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado Bahia (Sindsaúde-BA), Dart Clair Cerqueira, contou que as negociações têm sido difíceis, mas contou que a deputada federal Alice Portugal (PT-BA) tem liderado as conversas com a nova ministra da saúde, Nísia Trindade.
”Infelizmente ainda está suspenso pelo STF, sem andamento. Com o apoio de Alice Portugal, que esteve com a ministra da Saúde, ela pediu um prazo de 15 dias para montar um grupo de trabalho e realizar esse estudo dos impactos e assim pedir que o presidente faça essa lei ou medida provisória”, afirmou Dart.
A reunião entre Alice Portugal e Nísia Trindade ocorreu na semana passada, no dia 11, logo, o prazo para a montagem da equipe de análise se encerra na quarta-feira (26) da próxima semana. A ministra da Saúde, inclusive, garantiu já que havia iniciado os estudos para apresentar uma ”proposta técnica” para o pagamento do piso.
”A ministra está completamente consciente do compromisso constitucional. Ela foi cortês e solidária aos interesses da enfermagem brasileira. Um grupo interno do ministério está estudando formas de fazer com que o dinheiro desça para atender os segmentos que estão na Emenda Constitucional. Os recursos não impactam as prefeituras, não impactam os estados nos três primeiros anos, o dinheiro é certo”, afirmou Alice.
A deputada federal baiana comentou que, após a finalização da análise interna na Saúde, Nísia irá convocar uma reunião interministerial para apresentar a proposta de custeio do piso. Alice destaca que o governo deve aprovar o projeto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realize uma Medida Provisória.
O IMBRÓGLIO
No final do ano passado, o Congresso Nacional já aprovou a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços (relembre aqui).
Contudo, a sanção segue bloqueada pelo ministro Barroso, que afirma ser preciso existir diretrizes consistentes em relação ao orçamento para que o piso nacional da enfermagem seja aplicado.
O PISO SALARIAL
O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. A proposta fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Os salários ficariam da seguinte forma:
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375,00
