Adiamento frustra expectativa de emancipalistas. Foto: Márcio Lima
Por acordo de líderes, a votação do veto ao projeto com novas regras para criação de municípios (PLS 98/2002), prevista para a noite desta terça no Senado Federal, ficará para abril. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), chegaram a sugerir o cancelamento da reunião, mas o presidente Renan Calheiros informou que, formalmente, é necessário que os partidos façam obstrução para levar ao adiamento. O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já havia informado que poderia ele mesmo apresentar um novo texto, para atender demandas do governo, segundo informações publicadas agora há pouco no site Agência Senado. Inicialmente, o Executivo sugeriu que as regras previstas se aplicassem apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo estabelecidos critérios mais rígidos para Sul e Sudeste. Mozarildo informou, porém, que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data para a votação de vetos.A decisão de adiar a votação frustra a expectativa de emancipalistas de várias regiões do Brasil, inclusive do município de Jaguaquara, que acompanham a sessão neste momento.
