As contas da Prefeitura de Maracás, na gestão do ex-gestor Nelson Luis dos Anjos Portela, relativas ao exercício de 2012, foram aprovadas com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios. O Conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou ao gestor multas de R$ 3.000,00, pelas falhas remanescentes, e de R$ 43.480,40, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter deixado de promover a redução nos gastos com pessoal, além disso, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 5.170,00, referente as despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada. Ainda cabe recurso da decisão. No exercício em análise, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 37.119.201,93 e uma despesa executada de R$ 37.833.242,20, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 714.040,27. O Pronunciamento Técnico registrou que foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$ 648.026,00, e pagas, no exercício de 2013, Despesas de Exercícios Anteriores (2012) na quantia de R$ 65.860,54, havendo disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, constatando-se, assim, que foi cumprido o art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 -LRF. Leia mais.
Foto: Blog Marcos Frahm
