Mulher de origem indígena comemora permanência em casa.Foto/JR
A manifestação de populares foi determinante para que na manhã desta quinta-feira (29), não viesse mais uma vez, a ser consumada uma ação judicial de despejo de dois irmãos idosos, segundo vizinhos, de origem indígena, de um imóvel situado no loteamento Inocoop, bairro Jequiezinho. A alegação em voz geral, é de que a mulher, conhecida no local por “Índia”, ocupa o imóvel [onde teria sido o escritório da empresa Serenge, na etapa de construções das casas do loteamento], há cerca de 40 anos. Por sua vez, um casal que tem em mãos documentos registrados em cartório atestando a aquisição do imóvel da parte de terceiros, requer através da Justiça, a posse da propriedade, que se apresenta em avançado processo de deterioração. A chegada de um Oficial de Justiça, tendo em mãos a ação para ser cumprida a desocupação da casa, mais uma vez originou uma grande movimentação de pessoas contrárias à retirada dos idosos do local. A polícia militar foi chamada para garantir a ordem no local e evitar a confrontação física entre os mais exaltados.
O cidadão Washington Lopes, que se identificou como delegado dos Direitos Humanos da Bahia, se posicionou em defesa de que os idosos permanecem com a posse do imóvel. O advogado Germínio Correa Filho, da assessoria jurídica do CREA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deu conhecimento de que a Justiça teria determinado um prazo de 30 dias para avaliação e solução do impasse. O advogado revelou que já está em tramitação uma ação de usucapião [termo jurídico que define o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo], tendo como um dos fatores dessa garantia, o uso do bem por prazo igual ou superior a dez anos. O advogado Germínio disse ainda que o Desenvolvimento Social do município estará assistindo em termos do fornecimento de assistência pessoal alimentícia e de saúde e, também de infraestrutura com a restauração do imóvel. Os pertences de “India” que estavam foram colocados do lado de fora da casa retornaram para dentro da casa. Do Jequié Repórter
