A redução da maioriadade penal pode não ficar restrita aos 16 anos. Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) diz acreditar que o grande debate, uma vez decidida a redução, seria a respeito da forma de aplicação dessa regra. Sem querer se antecipar às conclusões do relator, Laerte Bessa (PR-DF), Moura afirma que há muitas possibilidades. O deputado defendeu ainda a presença de jornalistas e apresentadores de TV nos debates da comissão Na última semana, por exemplo, a estrela da comissão foi o cantor Amado Batista. “O grande debate, se aprovada a redução, é de que maneira será aplicada essa redução”, diz ele, que especula se a decisão valeria para determinados tipos de crime ou reduções mais abrangentes. ”A comissão pode reduzir a idade penal de 18 para 14 anos ou 12 anos”, afirma o presidente do grupo. Ainda que não atropele o parecer do colega relator, Moura acredita que a maioria dos integrantes da comissão é favorável à redução. Ele admite, entretanto, que a mudança não resolverá o problema da criminalidade.”Não acaba com a violência, mas vai diminuir”, declara. Leia mais.
