Ex-presidente da UPB envia nota à imprensa após condenação
O ex-presidente da União dos Municípios da Bahia e ex-prefeito do município de Camaçari, Luiz Caetano (PT), minimizou através de sua assessoria de imprensa a sentença do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que cassou os direitos políticos do petista por cinco anos. Segundo Caetano, a decisão não implica no impedimento político, já que cabe recurso. Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa de Luiz Caetano. ”A informação de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) pelos próximos cinco anos, veiculada na imprensa nesta segunda-feira (19), com base na sentença do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, é uma decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, não implica na perda ou impedimento político de Caetano, já que cabe recurso, segundo o jurídico do petista. Além disso, a lei complementar nº 135, conhecida como Ficha Limpa, não é aplicada ao caso porque decisões dessa natureza, para fins eleitorais, precisam ser confirmadas pelo segundo grau de jurisdição. Portanto, não há qualquer impedimento à candidatura ao mandato de deputado federal de Luiz Caetano para as eleições de 2014”, diz a nota. O juiz César Augusto Borges de Andrade acatou ação civil pública do Ministério Público Estadual. Caetano teria sido condenado por desvios de recursos quando foi gestor da cidade de Camaçari. Ele deverá ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$304.210,00 e pagamento de multa no mesmo valor, devidamente corrigidos, além das custas processuais, de acordo com o processo 0011779-73.2007.8.05.0039.
