Aprovada por unanimidade no último dia 28 de janeiro, após pressão de funcionários estaduais que lotavam as galerias da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a chamada Lei Anticalote será sancionada pelo governador Jaques Wagner nesta sexta-feira (14). Devido às recorrentes denúncias de que servidores terceirizados deixam de receber salário e benefícios legais, a medida pretende dar garantias trabalhistas, a exemplo do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e impor punições tanto às contratantes, em caso de descumprimento de deveres constitucionais, quanto ao governo, se houver omissão. Relator do projeto de autoria da deputada Maria del Carmen (PT) na AL-BA, o parlamentar Mário Negromonte Jr. assegurou ao site Bahia Notícias que a norma dará segurança jurídica aos trabalhadores e órgãos públicos. “Quem quer dar calote vai ter que procurar outro Estado. A partir dessa lei, vai ser muito difícil, eu diria impossível, que essa prática aconteça“, apostou o pepista. A cerimônia será realizada na Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador, a partir das 16h.
