O prefeito Zenildo Brandão – Zé Cocá, de Lafaiete Coutinho, comemora a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que na última quarta-feira (20/02), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Lafaiete, relativas ao exercício de 2011. As contas teriam sido rejeitadas em outubro do ano passado, essencialmente, em razão da não apresentação à 6ª Inspetoria Regional de seis processos licitatórios para análise mensal, impedindo o exercício da ação fiscalizadora do Tribunal quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 8.666/03, envolvendo recursos no montante total de R$ 1.611.758,31. Na última quarta, o mesmo relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas, excluindo a determinação de representação ao Ministério Público e reduzindo a multa imposta de R$ 10.000,00 para R$ 3.000,00.
Em relação ao não encaminhamento de processos licitatórios à Inspetoria Regional de Controle Externo, no total de R$ 1.611.758,31, o gestor, na fase recursal, apresentou as quatro licitações reclamadas, em original, sem autenticação da IRCE, que, no entanto foram consideradas pela relatoria visto que os avisos de licitação e os resumos de contratos foram publicados à época no Diário Oficial da União, em jornal de circulação estadual e em Diário Oficial Eletrônico.
Para Cocá, a nova decisão não lhe causou surpresa. ‘‘Deus é muito justo. Nós acreditávamos nesse resultado. As contas teriam sido reprovadas por uma pequena falha do nosso controle interno em relação às licitações e o tribunal teria informado que não teve cartas de exclusividade, que as cartas não teriam sido apresentadas, mas nós provamos que as cartas foram apresentadas e que estavam todas certas. Agora, o tribunal foi apto a dizer que teríamos as nossas contas aprovadas. Dessa vez o tribunal foi muito coerente em tomar a atitude certa. Não seria justo prejudicar uma administração séria, que está indo bem. A reprovação me prejudicou à época, quando todos tomaram conhecimento dos comentários que surgiram – dizendo que houve desvio de verbas – e quando há comentários não é bom. Mas, graças a Deus, nós conseguimos provar que nada disso aconteceu e tivemos as nossas contas aprovadas. Nós dividimos agora as nossas tarefas, levamos mais um controlador interno para o município, para cuidarmos das ações da área com mais atenção e responsabilidade”, concluiu, o prefeito de Lafaiete Coutinho.
Foto: Ari Moura / Blog Marcos Frahm
