A taxa de esgosto cobrada pela embasa no município de Ilhéus, no sul da Bahia, será reduzida de 80% a 40% do consumo de água. A medida é resultado de uma ação na Justiça que atende a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) para assegurar que o percentual previsto pela Lei Municipal nº 4.112/2021 seja cumprido.
“A Embasa teve o período para se adequar à lei e reduzir administrativamente o valor da taxa de esgoto, mas, diante do descumprimento, foi preciso acionar a Justiça para forçar a redução do valor”, explica o defensor público Tandick Resende, que ingressou com a ACP. “Com isso, vamos desonerar o valor da conta de água de todos os consumidores do município”, comemora.
Na decisão liminar favorável ao pedido feito pela DPE-BA, proferida nesta quarta-feira (16), o juiz determina que, a partir de 16 de abril, seja reduzida tarifa de esgoto. Em caso de descumprimento, a deliberação estipula multa diária no valor de R$ 30 mil. A concessionária poderá sofrer ainda outras sanções de caráter cível ou criminal por desobediência, além das administrativas por ato de improbidade.
