Justiça condena mineradora por exploração ilegal de granito em Lafaiete Coutinho

Exploração ocorreu na zona rural de Lafaiete
Exploração ocorreu na zona rural de Lafaiete. Foto: Reprodução

A Justiça Federal em Jequié condenou a empresa Antônio Olisi Mineração ME por explorar ilegalmente granito na Fazenda Manancial de Cristo, no município de Lafaiete Coutinho, na região do Vale do Jiquiriçá. Em decisão que atendeu pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Justiça multou a empresa em R$ 448 mil e determinou que ela recupere a área degradada. A mineradora não tinha autorização da União para explorar os recursos minerais na localidade, como estabelece o artigo 176 da Constituição Federal. De acordo com parecer técnico elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, foi registrada entre os anos de 2006 e 2007 a exploração não autorizada de 1.280 m² na fazenda, que é também conhecida como Lagoa Jatobá. A empresa e seu proprietário, Antônio Oliosi, além da multa corrigida monetariamente e da recuperação da área degradada, deverão elaborar um ”plano de recuperação de áreas degradadas”, executando-o de acordo com cronograma a ser definido pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Número para consulta processual na Justiça Federal: 0003312-37.2010.4.01.3308 – Subseção Judiciária de Jequié.