Com 10 votos favoráveis e 6 votos contrários a Câmara de Jequié aprovou o acatamento de denúncias contra o prefeito Sérgio da Gameleira e pelo seu imediato afastamento do cargo. A votação ocorreu nesta terça-feira (16) em sessão ordinária que durou 4h30min. Apesar do amplo debate, tudo transcorreu em clima harmônico, sem a presença do público diante das restrições impostas pela Casa em face da pandemia do novo coronavírus.
Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) anunciou que, com o resultado, o prefeito está afastado de suas funções pelo período de 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação e que o mesmo será substituído pelo vice-prefeito, Hassan Iossef.
COMISSÃO PROCESSANTE
Também ocorreu o sorteio dos membros da Comissão Processante do qual participaram os vereadores presentes, ficando assim composta: Admilson Nascimento Careca (presidente), Joselane Ferreira Laninha (relatora) e José Augusto Aguiar Gutinha (membro).
O vereador Dorival Jr. não compareceu à sessão. Os vereadores Eliezer Pereira Fiim e Guina Lopes deixaram o plenário e não participaram da votação. A minoria não permaneceu no plenário no momento do sorteio. Os votos favoráveis ao afastamento foram dos vereadores: Reges Silva, Adriano Guião, Ivan do Leite, Colorido, Joaquim Caíres, Admilson Careca, Soldado Gilvan, Laninha, Tinho e Gutinha. Já os votos contrários foram dos vereadores José Simões, Beto de Lalá, Pastoleiro, Marcinho, Roque silva e Ramon Fernandes.
O próximo passo é a notificação das partes interessadas sobre a decisão do Poder Legislativo.
A DENÚNCIA
Foram apontadas pelo denunciante, o professor José Carlos Almeida, uma série de irregularidades no âmbito da gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, dentre as quais, uma considerada grave, que diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal. Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.
Ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais.
No entendimento da maioria dos vereadores, o afastamento temporário do prefeito é de suma importância para que se garanta a instrução do Processo, pois, não há dúvidas de que caso o denunciado permaneça no exercício do cargo de prefeito, terá poder de eliminar, manipular, esconder, maquiar provas e ainda coagir pessoas e possíveis testemunhas.
CONTESTAÇÃO DA VOTAÇÃO
Vereadores da base governista, durante as discussões, contestaram a forma como a Mesa-Diretora conduziu o processo, tendo afirmado que o presidente estaria ferindo as normas previstas no Regimento Interno da Casa. Os vereadores Zé Simões e Ramon Fernandes, ambos formados em Direito, disseram na tribuna que a legislação federal não prevê afastamento cautelar do chefe do Executivo e também contestaram o voto do presidente.
Para o vereador Ramon, normalmente, quem preside o Parlamento é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão – o que não ocorreu, pois dois parlamentares governistas, Eliezer Fiim e Guina Lopes saíram antes da votação, fazendo afirmação de que não participariam por entender que a Mesa estaria ferindo o campo jurídico, permanecendo no plenário outros seis edis aliados de Sérgio, enquanto dez parlamentares, incluindo o presidente integravam a bancada de oposição.
Já o vereador Roque Silva, também da base aliada, chegou a dizer que ”há politicagem” no processo e que o asfaltamento seria para beneficiar um grupo político do qual faz parte o vice-prefeito Hassan Iossef, que é intrigado com o prefeito.
