Atendendo proposta do vereador Ramon Fernandes, a Câmara Municipal de Jequié aprovou, em sessão desta terça-feira (4), Moção de Apoio a PL 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/1986 e institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro; do Técnico de Enfermagem; do Auxiliar de Enfermagem; e da Parteira.
O parlamentar enfatiza que a enfermagem e suas atividades auxiliares, são categorias de profissionais abnegados que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, no entanto, surpreendentemente, continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil.
”O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas”, lamenta Ramon Fernandes. Para ele, é essa incoerência que o PL 2564/2020 pretende corrigir.
Lembra que a Constituição Federal determina no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o ”piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, no estado do Espírito Santo, o salário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros.
”A proposta de Piso Salarial Nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%”. E completa: A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito e que é preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.
Por fim, lembra ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Para Ramon Fernandes, o PL 2564/2020 do senador Fabiano Contarato, portanto, é a melhor homenagem que podemos fazer a esses profissionais.
