O promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias, recebeu, na sede do Ministério Público Regional de Jequié, para uma reunião, o prefeito Sérgio da Gameleira. O encontro serviu para discutir as irregularidades apontadas pela APLB e pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB em relação a nomeação de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais, conforme informou a própria entidade sindical, que também participou da discussão com a presidente Caroline Moraes e a diretora jurídica, Karina Tourinho. Também estiveram presentes o procurador geral do Município, Thiago Del Sarto; o secretário de Educação, Paulo Roberto Andrade; a presidente do Conselho M. de Educação, Elaine Novaes e a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Ângela Menezes.
Estes órgãos informaram que existe alta rotatividade de nomeação dos cargos de diretores, de vice-diretores e de coordenadores pedagógicos, além da falta de comprovação da qualificação técnica dos ocupantes dos mesmos. Segundo a APLB, também foi comunicado ”a discrepância dos cargos de coordenadores pedagógicos das unidades escolares em relação à legislação municipal, assim como a falta de controle dos resultados da atuação dos Coordenadores Pedagógicos; irregularidades na jornada de trabalho e desvio de função de alguns cooperados que prestam serviços terceirizados”, destaca.
Em nota, o Sindicato informa ainda que, ”diante de tantas irregularidades apresentadas, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a disponibilizar os dados dos ocupantes e atuais lotações dos cargos de Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos aos órgãos de controle, no prazo de cinco dias, e no Portal da Transparência, no prazo de 30 (trinta) dias e que o prefeito Sérgio afirmou que iria adotar medidas para evitar a elevada rotatividade dos nomeados para o exercício dos cargos de Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos. Já o Secretário de Educação se comprometeu em afixar, nos murais das unidades escolares, a relação de todos os profissionais lotados, com as respectivas funções e horários de trabalho”.
E mais: ”Durante a reunião, Procurador Geral e o Prefeito se comprometeram no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal de Jequié para corrigir a distorção existente nos cargos de Coordenadores Pedagógicos, bem como revendo a qualificação técnica dos secretários escolares. O Secretário Paulo também ficou de disponibilizar os relatórios mensais de atividades dos Coordenadores Pedagógicos aos órgãos de controle (Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e APLB Sindicato), no prazo de 05 (cinco) dias a partir de quando protocolados na Secretaria. Ao final, o Procurador Geral remeterá, no prazo de 30 dias, o relatório com todas as medidas adotadas durante essa reunião”. *Por Souza Andrade
