Por vender 180 lotes de 160 m² cada, dispostos de maneira irregular propiciando a instalação desordenada de um loteamento que já conta com inúmeras casas no município de Jequié, situado a 358 km de Salvador, o agropecuarista Waldemir Gomes da Silva e sua esposa Paula Francinete Zimbrunes Silva estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. O promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ingressou com uma ação civil pública contra os dois, com pedido de liminar, e pede que a Justiça dê prazos para que eles parem de vender lotes e de receber prestações vencidas e vincendas de quem já adquiriu. Maurício Cavalcanti solicita ainda que o casal seja determinado a apresentar documentos, entre eles a escritura de compra e venda e a certidão cartorária de propriedade do imóvel.
Maurício Foltz informa que, entre os anos de 2008 e 2012, os réus venderam os lotes de terrenos próprios na localidade de Zimbrunes, situada nas imediações dos bairros de Itaigara e Mandacaru, na zona urbana de Jequié, formando o condomínio “Loteamento Residencial Zimbrunes”. Ocorre que o empreendimento não foi aprovado pelo Município nem registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca, tendo eles agido em desacordo com a lei, o que torna o loteamento clandestino, diz o promotor de Justiça. Representações nesse sentido foram apresentadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contendo cópias de contratos particulares de compra e venda, o que não poderia acontecer vez que o réus não poderiam iniciar o parcelamento urbano sem a devida autorização dos órgãos públicos.
Foto: Blog Marcos Frahm
