O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública ambiental contra o ”Bar Mustang”, na Avenida Rio Branco, em Jequié, por poluição sonora causada à população do município. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz, autor da ação, a Diretoria Municipal de Meio Ambiente advertiu, notificou e autuou o referido estabelecimento comercial, mas ”sem sucesso, pois o bar continua ocasionando incômodos e danos à saúde física e mental da população residente no local”. Ele complementou que o bar não possui os alvarás de licença de localização e funcionamento (anos 2016 e 2017) e de sonorização. Além disso, ”apesar de possuir inscrição municipal, o acionado estaria cadastrado junto à municipalidade na categoria de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de mercearias e armazéns, entretanto funciona como bar”, ressaltou. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que cesse imediatamente a emissão sonora no Bar Mustang, até que este obtenha os licenciamentos municipais necessários ao desenvolvimento da atividade, proibindo a utilização de som mecânico ou ao vivo. Como pedido final, requer a condenação do acionado para que cesse qualquer espécie de emissão sonora de natureza musical, recreativa ou promocional, na parte interna ou externa do estabelecimento, até a instalação de isolamento acústico que assegure o cumprimento da legislação. Também deve custear, durante seis meses, campanha educativa mensal, em jornais e emissoras de rádio e televisão locais, acerca da prevenção de outros casos de poluição sonora e para a conscientização da população quanto aos riscos da exposição excessiva a níveis elevados de ruído.
