A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados no sistema municipal de ensino a comparecerem nas salas de vacinas do município, para atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes. De acordo com nota técnica, emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula; contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias.
Se isso não ocorrer, a escola é obrigada, por lei, a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação atende ao cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e da Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas Secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).
Ainda segundo a portaria,”pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as Unidades de Saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e a assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota, reforçada pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, e pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica.
