Jequié: Convênio com o DETRAN – BA habilita a SUMTRAN a gerir integralmente o trânsito

Sinval Guimarães assina convênio
Sinval Guimarães assina convênio. Foto: Divulgação | Dircom

A Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié – SUMTRAN firmou convênio com o Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN Bahia para exercer a integração técnica e administrativa do trânsito municipal. O convênio habilita o município a cobrar multas de motoristas infratores, com base na legislação de trânsito vigente, e o licenciamento dos veículos com infração no Estado da Bahia. A partir deste convênio, a SUMTRAN poderá implantar sistema eletrônico digital para ter acesso a todas as informações do banco de dados do DETRAN Bahia, promovendo a integração total da SUMTRAN ao RENAINF/BINIT. O convênio passou por análise criteriosa durante a elaboração pelo DETRAN. Caberá agora à SUMTRAN o cumprimento de todos os prazos e trâmites legais. A vigência inicial do convênio é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses (5 anos). O convênio é a oficialização da gestão plena do trânsito municipal exercida pela SUMTRAN de Jequié.