Jequié: Advogada do IMAP faz explanação sobre projeto do novo Código Tributário

advogada Fernanda Sayão faz explanação
Advogada Fernanda Sayão faz explanação. Foto: Divulgação

A apresentação do projeto do novo código tributário de Jequié aos vereadores foi feita na Câmara Municipal. Os edis aproveitaram para sanar dúvidas e fazer observações relativas ao projeto. Os detalhes do projeto foram apresentados pela advogada plena do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Fernanda Sayão Santos. Segundo a advogada, o novo código é elaborado com o objetivo de garantir maior justiça fiscal e segurança jurídica ao contribuinte, bem como de promover responsabilidade fiscal, como rege o Art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Estiveram presentes na reunião os vereadores Elieser Filho (presidente da Câmara), Ednael Almeida, João Cunha, Beto de Lalá, Soldado Gilvan, Dorival Junior, Colorido, além dos secretários municipais de Governo, Marcelo Aguiar, de Infraestrutura, Ricardo Chaves, de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Souza Andrade, de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Carlos André dos Santos, e do Procurador, Dr. Marcos Santana Neves, e do Controlador, Dr. Daniel de Quadros Nogueira.