Em sessão da Câmara Municipal de Jaguaquara desta quarta-feira (9), o vereador Rodrigo Dias (PSD), que apesar de jovem, 21 anos, demonstra-se atento as questões que envolvem o Município apresentou a mesa-diretora da Casa Legislativa Requerimento Nº 060/2021, para ser encaminhado a chefe do Executivo proposta que discorre sobre a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como o Código de Postura.
O PDDU é um instrumento básico, global e estratégico, que atua em projetos de produção e administração da cidade, o plano auxilia os agentes públicos e privados.
A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de edição de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) às cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes (art. 182, §1º) e para os Municípios em que o poder público queira impor obrigações ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado (art. 182, §4º, da Constituição Federal).
Ao justificar a proposta, Rodrigo salienta que atual Plano Diretor do município de Jaguaquara foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado 2008, Lei nº 723, de 23 de dezembro de 2008, completando quase treze anos sem edição, com urgência necessidade de atualização. ”Jaguaquara está crescendo de forma desordenada e é preciso planejar o futuro da cidade”, disse.
