O vereador Edmilson Barbosa o Dema do PTB, protocolou e sugeriu a Procuradoria Jurídica da Câmara da Câmara Municipal de Jaguaquara estudo de viabilidade do Projeto Lei que dispõe sobre a redução dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A proposta do parlamentar pode ganhar a simpatia popular, mas pode lhe deixar numa situação desconfortável com os outros 14 vereadores que compõe a atual Legislatura, inclusive governistas e situacionistas, que já sinalizam contrários à proposta. O Procurador da Casa, Dr. Marcos Ernesto, que afirmou se tratar de uma minuta de Projeto, e que isso vem esquentando o clima na Câmara. Declarou ainda está produzindo um parecer jurídico quanto a constitucionalidade ou não do Projeto de Dema, tendo em vista entender que, segundo a Lei Orgânica do município, o Projeto deveria ser apresentado por ato da mesa diretora da Casa de Leis, e se a redução poderia ser aplicada de imediato como pretende vereador ou apenas para próxima legislatura. Marcos disse ainda, ser necessário um estudo quanto ao princípio da garantia da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, uma vez que o Projeto também pretende reduzir o subsídio dos secretários municipais. Já o autor, Edmilson Barbosa, entende que a medida se faz necessária e se justifica em razão da necessidade de diminuição da folha, em decorrência da crise econômica que assola o país, e como consequência a drástica redução nos repasse de verbas Federal e Estadual. Atualmente, o salário do prefeito de Jaguaquara é de R$ 18 mil, enquanto o do vice-prefeito é de R$ 10 mil. O vereador tem remuneração de R$ 6.900,00; já o salário do secretário municipal é de R$ 6.500,00.
