Três dos 54 pontos de venda de gás de cozinha catalogados pelo Ministério Público (MP), no município de Jaguaquara, foram fechados e 266 botijões foram apreendidos, no início deste mês de novembro de 2017, durante a primeira operação especial desencadeada pela polícia militar e por oficiais de justiça, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela juíza da Comarca, Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, atendendo uma recomendação do MP local, assinada pelo promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes. A medida faz parte das ações propostas pela promotoria de Justiça que visam o combate ao armazenamento e comercialização clandestinos do produto tanto na cidade como no distrito Stela Câmara Dubois. Inicialmente, os principais alvos foram os comércios localizados nas proximidades de escolas e unidade de saúde. Segundo o promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, a maior preocupação é com a segurança da população que está desprotegida e correndo sérios riscos porque esses pontos de venda não sofrem nenhum tipo de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Ele afirmou, durante entrevista concedida a Rádio Povo, que armazenar e vender qualquer produto fora dos padrões, ou seja, de maneira clandestina, é um crime. Neste caso, o promotor lembra que a pena de detenção varia de 1 ano a 5 anos e o comerciante pode ser processado criminalmente e o material apreendido ficará retido até o final do processo e deve ser liberado somente depois que houver a comprovação de sua origem, via notas fiscais e certificação do produto. O representante do Ministério Público diz considerar um verdadeiro absurdo que botijões sejam estocados em mercadinhos e até em casas residenciais. ”Que busque cumprir a lei. A clandestinidade vai terminar”, garantiu o promotor de Justiça ao citar ainda que ninguém deve desconhecer a legislação.
