A Prefeitura de Jaguaquara emplacou, em apenas oito dias, dois Projetos de Lei de Planos de Cargos e Salários de servidores públicos. No último dia (23/3), foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Salários de servidores da limpeza pública, Saúde, dentre outras áreas, beneficiando servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jaguaquara – SINDSERJ. Nesta quarta (30), mais um Projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo solicitando que, em sessões extraordinárias, os vereadores votassem e aprovassem a criação do Plano de Cargos e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Levado à pauta para discussão e votação, pelo presidente da Casa, Élio Boa Sorte (PP), o Projeto de Lei nº. 001-2016 de iniciativa do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei nº. 673 de 15 de setembro de 2006 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores governistas, e sem a participação dos opositores. A matéria introduziu mudanças significativas na Lei Municipal nº. 673-2006, que criou a carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no Município de Jaguaquara, levando vários benefícios à classe.
Na mesma sessão extraordinária, convocada pelo Executivo ainda esta semana, em caráter de urgência, sob alegação de cumprimento do prazo da Lei Eleitoral para envio de projetos, foi aprovada outra proposição; o Projeto de Lei Complementar nº. 002-2016, também de iniciativa do Executivo, ”Estabelecendo o Quadro de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no Município de Jaguaquara”, objetivando a valorização e a profissionalização desses servidores e adotando medidas de políticas públicas, voltadas à prevenção de doenças e a promoção da saúde do Povo jaguaquarense. A Sessão contou a presença maciça da classe dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, as galerias da Câmara, inclusive com a participação do prefeito Giuliano Martinelli (PP), do vice Raimundo Louzado e da secretária de Saúde do município, Renata Rose. O grande questionamento nos meios políticos agora, com as matérias do Executivo aprovadas, é sobre o impacto financeiro que os projetos poderão causar no orçamento do município, a partir de janeiro de 2017, quando as leis entrarão em vigor. Em entrevista a Rádio Povo AM, o prefeito Giuliano rechaçou impacto financeiro e afirmou que as matérias que dispõe sobre criação de Planos de Cargos e Salários do funcionalismo público foram elaboradas com base na Lei Orçamentária e que o objetivo é a valorização dos profissionais.
