O Prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes (PSDB), confirmou a demissão de 23 pessoas em uma só canetada. Em entrevista ao Blog Marcos Frahm, o gestor afirmou que terá que enxugar a folha de pagamento da Prefeitura, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base em critérios técnicos e de adequação funcional. O alcaide revelou que assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para evitar que o município sofra uma possível ação judicial por conta do nepotismo na gestão pública. O prefeito mantinha pessoas com laços sanguíneos trabalhando na Prefeitura de Itiruçu e foi obrigado a demitir os parentes para não ser quadrado na Lei Antinepotismo. Ele justifica que a Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham parentesco até 3º grau, com os agentes investidos em cargo de direção e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo”. Dentre os funcionários dispensados pelo prefeito estão pessoas ligadas à educação, saúde, comunicação, departamento de estradas, meio ambiente e guarda municipal. O limite global de despesa com pessoal foi fixado pela LRF em 54% da receita corrente líquida municipal. Em Itiruçu, segundo Wagner, o somatório dos gastos já chega a quase 70% da receita.
Além disso, o gestor teve que acatar ação judicial e efetuar imediata reintegração de cerca de 30 servidores ao quadro funcional, que teriam sido aprovados em concurso público realizado há tempos atrás. ”Eu não tive outra alternativa. A minha intenção era manter essas pessoas, que são competentes, trabalhando na administração, mas infelizmente eu tive que cortar da própria carne, tomar essa difícil decisão para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda reintegrar os concursados através de ordem da justiça. Eu até chorei, nunca imaginei passar por isso na política, mas eu não posso deixar o município em situação complicada e sofrer ação de improbidade administrativa”, lamentou. Wagner Novaes salientou também que o município tem muitas carências estruturais para serem resolvidas, além de pagar a folha dos funcionários. ”Além da folha de pagamento, temos muitos problemas na infraestrutura, saúde, enfim, em muitas áreas da administração e os recursos são pequenos”. Com os cortes, o gestor terá melhores condições de governabilidade.
Fotos: Blog Marcos Frahm
