As contas do Município de Itatim, relativas ao exercício de 2012 e de responsabilidade de Raimunda da Silva Santos, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão de quinta-feira (05/12). O Conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, aplicou multa de R$ 6.000,00, pelas irregularidades do Relatório Anual, e, ainda, outra de R$ 28.800,00, equivalente a 30% de seus salários anuais, em razão de ter deixado de ordenar ou promover a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo de 54% estabelecido pela Lei Complementar nº 101/00, LRF. Penalizou também a gestora com ressarcimento aos cofres municiais da importância de R$ 2.272.236,50, com recursos pessoais, devido às falhas no Acompanhamento da Execução Orçamentária. O município de Itatim, emancipado há pouco mais de 20 anos, localizado na região Centro Norte, com pouco mais de 15.000 habitantes, apresentou uma receita arrecadada de R$ 26.999.563,66 e uma despesa executada de R$ 27.999.943,68, demonstrando um déficit orçamentário de R$ 1.000.380,02. Leia mais.
