A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a imediata reintegração de 79 servidores concursados demitidos pela prefeitura de Ilhéus. A exoneração em massa aconteceu em janeiro, após o grupo ter sido empossado no segundo semestre do ano passado depois de aprovação em concurso. A prefeitura alegava aumento de despesa acima do permitido pela legislação, o que não ficou comprovado no inquérito instaurado pelo MPT nem na Justiça do Trabalho. Todos os servidores que tiveram suas nomeações anuladas pelo decreto de janeiro devem voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa diária de R$5 mil reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, a partir da data em que o município for notificado. O MPT também deverá ser notificado oficialmente da sentença nos próximos dias. Os servidores terão direito a receber os salários referentes a todo o período em que permaneceram afastados. A decisão, da juíza titular da 1ª vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, anula o Decreto 006/2013 e a Portaria 002/2013.
