Na tarde de segunda-feira (22), o IFBA Campus de Jequié, por meio do seu diretor interino, Rubens Santos Barreto, assinou o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 001/2013 junto à empresa Indústria e Comércio de Britas Maia LTDA, representada por Moacir Clicio Maia. O documento é resultado de um longo processo, iniciado em janeiro de 2011, quando o Instituto procurou os meios legais para apurar as condutas adotadas pela empresa mineradora, que está instalada em uma área bem próxima ao campus, no intuito de evitar possíveis danos materiais e imateriais ao IFBA e aos seus freqüentadores. Com base em análises técnicas e estudos específicos destinados à extração de minerais rochosos, a Procuradoria Jurídica do IFBA estabeleceu alguns critérios para a manutenção da atividade extrativista por parte da empresa Britas Maia sem prejuízos à comunidade vizinha à empresa, incluindo o Instituto.
Essas determinações, aprovadas pelo Ministério Público Federal que também assina o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta por meio de seus representantes, o Procurador da República, Clayton Ricardo de Jesus Santos, e o Procurador Federal, Dr. Danilo Von Beckerath Modesto, dizem respeito às técnicas que deverão ser aplicadas pela empresa Britas Maia em todo o processo de detonação e extração dos minerais, dentre elas: Respeitar as quantidades específicas de explosivos; Respeitar os prazos entre as detonações; Utilizar instrumentação sísmica para o controle dos efeitos sísmicos das explosões; Demarcar a área a ser explorada; Respeitar o horário estabelecido (entre 12h30m às 13h15m) para as detonações com informação prévia à comunidade circunvizinha, sempre incluindo o IFBA, com a quantidade máxima de três detonações por mês; Realizar inspeções prévias nas residências circunvizinhas da comunidade e nas instalações do IFBA para aferir os impactos das detonações e a eficácia da Otimização dos Parâmetros do Plano de Fogo, com a supervisão de especialista da área indicado pelo Instituto. Os termos definidos no documento têm validade de cinco anos contados a partir da assinatura e poderão ser renovados por interesse das partes.
