O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), negou o recebimento de verba do governo do Estado durante a tramitação da reforma previdenciária que aconteceu no começo do mês.
Ao bahia.ba, o pepista afirmou que os parlamentares baianos prezam pela legalidade e citando o pagamento previsto na constituição de um subsídio do parlamentar. O valor noticiado no começo do mês para o retorno das férias de 63 deputados estaduais foi de até RS 50 mil em ajuda de custo.
“O governo do Estado não fez nenhum repasse para a Assembleia. A constituição nossa prevê pagamento não no valor que esta se colocando, mas no valor do subsídio do parlamentar, que é metade do que estão anunciado. Os parlamentares baianos prezam pela legalidade. Obviamente que se tiver qualquer tipo de dúvida não teremos nenhuma dificuldade para permanecermos sempre na legalidade, como manda a lei”, disse Leal, no Fórum Ruy Barbosa, durante cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade.
Nesta segunda-feira (3), o jornal Correio noticiou que o Ministério Público (MP-BA) acionará a Alba e o Executivo estadual para pedir a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da reforma previdenciária.
Segundo a publicação, o ofício deve ser enviado ao presidente da Assembleia nos próximos dias. O documento aponta a ilegalidade do pagamento, com base em uma decisão do Supremo que considera inconstitucional o repasse de abono em períodos de convocação extraordinária.
