O governo publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso para que não percam a validade.
As empresas serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
O Ministério da Fazenda já havia divulgado a proposta que previa a taxação das apostas. Na época, o governo tinha indicado que a tributação seria de 16%. O governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação, de acordo com projeções da Fazenda. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
