A saída do PP da base do governo causou grande dificuldade para que o bloco aliado ao governador Rui Costa conseguisse os votos suficientes para aprovar, no início da noite desta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar 143/2021 que altera a legislação sanitarista baiana. A bancada liderada por Rosemberg Pinto (PT) conseguiu 33 votos para aprovar a proposta – apenas um a mais além do necessário.
O líder da oposição, Sandro Régis (União Brasil), pediu vistas do projeto de lei 24.362/2021, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento aprovado em 2020, e esta matéria, também oriunda do Executivo, deve ser apreciada em outra sessão extraordinária.
Desde a sessão realizada em 16 de fevereiro, antes mesmo do rompimento com o PP, o governo já tinha dificuldade para aprovar as matérias, alvo de críticas até mesmo dentro do PT.
Diante da dificuldade para aprovar o PLC 143/2021, o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), admoestou o líder do governo: ”tem que avisar à bancada de governo que, a partir de agora, o jogo mudou, a correlação de forças mudou. Ou chegam os deputados, os 32, para votar ou vai acontecer isso: não vai ter votação”.
Menezes destacou o papel da oposição: ”a oposição está fazendo corretamente o papel dela. Parabéns ao deputado Sandro Régis”. Além dos votos contrários da oposição, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que é independente, votou contrariamente à proposta e salientou que aprovação das duas propostas originárias do governo abrem caminho para privatização da Embasa.
*por Davi Lemos / Política Livre
