O prefeito de Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos, foi multado em R$ 40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão da reincidência na prática de irregularidades e ilegalidades na administração municipal. A denúncia formulada pelo controlador interno, Marcus Augusto Luz, apontou a emissão de 36 cheques pré-datados, com vencimentos entre dezembro de 2010 e maio de 2011, todos da conta do Fundo de Participação Municipal, totalizando a quantia de R$ 649.607,00, e diversos outros cheques emitidos sem fundos. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou ainda que fosse encaminhada cópia do processo ao Ministério Público Federal, por também envolver recursos federais repassados à prefeitura, bem assim ao Ministério Público Eleitoral. A inspeção técnica contatou que as despesas relativas aos cheques nominais à própria prefeitura, nos exercícios de 2010 e 2011, totalizaram R$ 205.017,00, não sendo apresentados os respectivos processos de pagamento a que se vincularam. No mesmo período também foi identificada a expressiva ocorrência de devolução de cheques sem provisão de fundos oriundos da conta corrente do FPM, o que gerou custos adicionais de R$521,35 em 2010 e de R$1.506,20 em 2011, decorrentes de taxas e tarifas adicionais, e foram emitidos cheques no total de R$52.000,00, ao portador, sem que tenham sido indicadas as despesas a que se destinaram. Ainda cabe recurso da decisão. Por Priscila Leite/TCM
