O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de apoio ao Projeto de Resolução nº 3/2019, em tramitação no Senado Federal, que prevê isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de duas rodas com até 150 cilindradas.
O parlamentar explica que o projeto proposto pelo senador Chico Rodrigues se encontra em plena conformidade com a realidade do povo brasileiro. ”Conforme bem destacado na justificativa da proposição, as pessoas que usam as motocicletas com até 150 cilindradas fazem parte, em sua maioria, das classes C, D e E. Ou seja, são pessoas com baixas condições econômicas, brasileiros e brasileiras que poderão ser beneficiados com a redução da alíquota do IPVA”, argumentou.
Euclides Fernandes ressaltou ainda que baianos e baianas utilizam as motocicletas de baixa cilindrada para locomoção em suas atividades cotidianas. Esse uso, contextualizou o deputado, se deve ao baixo custo de manutenção do veículo, menor consumo de combustível e facilidade de aquisição. ”Nesse contexto, não podemos esquecer que a competência para estabelecer o valor a ser cobrado no IPVA são dos Estados Federados. Porém, a fixação do piso da alíquota em 0% possibilitará à Bahia deixar de cobrar o mencionado imposto sobre as motocicletas de até 150 cilindradas”, frisou.
