A sanção pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, do Projeto de Lei nº 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado Pró-Santas Casas, foi acompanhado e comemorado por mais de 150 parlamentares gestores de Santas Casas e representantes do setor filantrópico, durante cerimônia que ocorreu no Salão Nobre da Câmara. Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), ”Este projeto permitirá a renegociação das dívidas contraídas pelo setor que responde por mais da metade dos atendimentos do SUS”. O ato ocorreu na presença do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), do presidente da Câmara, em exercício André Fufuca (PP-MA), dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil (PMDB-RS); Ricardo Barros, da Saúde (PP-PR) e Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo (PSDB-BA). O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro.
