A presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Rosenaide Carvalho de Brito (PT), acatou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e determinou a recondução de Débora Régis (PDT) ao mandato de vereadora do município. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial do Legislativo, no final da tarde desta quarta-feira (5).
No mesmo ato, a presidente da Câmara revogou a posse do suplente Clóvis Santos Silva (PL). Além disso, a exoneração dos assessores de Débora Régis foi anulada, e a pedetista retomou todos os direitos como vereadora.
No dia 20 de junho, o TRE determinou a cassação do mandato de Débora Régis acolhendo uma ação eleitoral referente ao pleito de 2020, movida pelo PSB. A denúncia é de irregularidades nos gastos de campanha.
”Os desembargadores foram induzidos ao erro por uma acusação feita com testemunhas compradas, como estamos provando a cada dia, o que envolveu, inclusive, o uso de carro oficial da Câmara de Vereadores. Por isso ganhei na primeira instância e tive decisão favorável do Ministério Público Eleitoral no próprio TRE”, disse a pedetista.
Na terça-feira (4), o vice-presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, suspendeu o acórdão em medida liminar, argumentando que a cassação só deve ser sacramentada após o julgamento dos chamados embargos de declaração movidos pela pedetista. Débora Régis alega sofrer um processo de perseguição política patrocinado por Moema Gramacho. Com informações do Bahia Notícias
