A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota nesta quinta-feira (27) em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta.
Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma ”difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.
Na nota divulgada nesta quinta, a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.
A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que ”novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
‘Insegurança jurídica’
Segundo a confederação, há insegurança jurídica na decisão anunciada por Bolsonaro. A avaliação da entidade é que o critério utilizado para a recomposição do piso perdeu a validade com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema.
”Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento”, destacou.
Um estudo feito pela área técnica da confederação estima que, se seguido o critério vigente desde 2008, o impacto nas finanças municipais poderia ser de R$ 30,46 bilhões.
”Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”, acrescenta.
Categorias podem judicializar tema
Entidades que representam professores temem que a orientação seja seguida pelos gestores municipais. A avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é de que, ao ser anunciado, o reajuste deve ser concedido de maneira imediata.
Em nota divulgada nesta quinta (27), a CNTE comemorou o anúncio e disse que a decisão concorda com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que validou a lei do piso em 2021.
”Todos os estados, DF e municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade normal”, afirmou, acrescentando que nos ”casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a Justiça”.
