Um concurso público é sempre uma chance de buscar estabilidade profissional e financeira para formados de diferentes áreas. No entanto, um certame de Salvador está sendo motivo de preocupação para fisioterapeutas da capital baiana. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-7) acionou a Justiça, no último dia 19, após a prefeitura de Salvador, divulgar no concurso público que será realizado no mês de novembro, vagas para os profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40h semanais.
Segundo o conselho, o ato seria irregular, já que de acordo com a lei Nº 8.856, a carga horária desses profissionais em atendimento assistencial, só poderia ser de 30h, conforme explicou o presidente do conselho, Rodrigo Medina ao Bahia Notícias. Após o órgão mover uma ação civil, a Justiça estabeleceu que a gestão municipal retificasse a carga horária destinada aos fisioterapeutas.
”Nós tivemos inicialmente uma decisão liminar que obrigava o município a modificar a carga horária de 40 horas para 30 horas, mantendo os vencimentos. Essa foi a decisão que a 12ª Vara proferiu. Porém, após essa decisão, dia 26 de junho, de lá para cá, o município não cumpriu a decisão”, contou Medina.
Mesmo com a medida, a prefeitura não teria modificado as horas trabalhadas e informou por meio da Procuradoria Geral do Município, que para seguir a decisão judicial, seriam retiradas as vagas para esses profissionais.
”Foi majorada uma multa, inicialmente era uma multa de R$ 2 mil por dia, depois para R$ 5 mil por dia e o município comunicou nos autos ontem, no dia 16 de julho, que para o cumprimento da decisão, eles estariam retirando as vagas para o cargo de fisioterapeuta com o objetivo de cumprir a decisão. Mas a decisão não é essa. A decisão é que eles modifiquem no edital, de 40 horas para 30 horas, mantendo os vencimentos.”
A reportagem do Bahia Notícias teve acesso ao documento enviado pela procuradoria ao conselho. Em um trecho da decisão, a procuradoria alega que a manutenção da medida ”acarretaria inevitável caos administrativo, uma vez que desestabilizaria todo o plano de cargos e salários do Município, gerando tratamento desigual entre servidores públicos que exercem funções similares.” Logo em seguida, outro trecho indica o cancelamento das vagas do certame dedicada aos fisioterapeutas.
Diante desse cenário, não restou alternativa ao Município senão cancelar o concurso para o cargo de fisioterapeuta, como forma de dar cumprimento à decisão judicial sem incorrer em ilegalidades ou gerar desequilíbrios na gestão de pessoal. Por fim, cumpre ressaltar que o cancelamento do concurso para o cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação Fisioterapeuta, implica na perda superveniente do interesse processual da parte autora”, diz outro trecho do documento.
RELATOS DE FISIOTERAPEUTAS
A notícia de um possível cancelamento das oportunidades gerou críticas, revolta e dividiu opiniões entre os profissionais na área. A fisioterapeuta Thaysa Vitório, de 23 anos, comentou que esperava a mudança na carga horária para que tivesse a oportunidade de realizar as provas. A residente disse ainda que o concurso seria uma oportunidade de voltar a trabalhar na capital baiana, já que hoje mora em Pernambuco.
