A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. Os senadores avalizaram ainda um requerimento de urgência que leva a matéria direto ao plenário, com prioridade. A votação em primeiro turno deve acontecer ainda hoje. Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda rodada de apreciação, o que só ocorrerá hoje se até a tarde houver um acordo entre as lideranças. O texto aprovado vincula 1,2% da receita corrente líquida às emendas parlamentares, o que segundo os parâmetros de 2013 corresponde a um total de R$ 8,1 bilhões – cerca de R$ 12 milhões por deputado. Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares, mas esse ano o governo já acordou a liberação de apenas metade disso, entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões. Leia mais no Estadão.
