A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.
Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA).
Com os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de interesse. Dados obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170 milhões.
Caso todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.
Entre as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades.
Nesta quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por conta da destruição provocada pelas enchentes.
No fim da lista enviada pela comissão está Mato Grosso, beneficiado com menos de R$ 1 milhão em indicações. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou cerca de R$ 430 milhões da verba solicitada pelo colegiado comandada por Rocha. O empenho é a etapa que antecede o pagamento de uma emenda.
Os pedidos da comissão são entregues ao ministério com indicações de qual órgão deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser feito e qual município ou entidade, como associações de moradores, será beneficiado. Os documentos não apontam os padrinhos políticos dos recursos.
O dinheiro das comissões foi turbinado com o fim das emendas de relator, um tipo de indicação parlamentar que se tornou símbolo das negociações entre governo e Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Mas, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha declarado inconstitucional esse tipo de prática no fim de 2022, a distribuição dos recursos das comissões mantém a baixa transparência observada anteriormente.
Os dados disponíveis em portais da transparência não permitem apontar qual parlamentar é o padrinho desse tipo de emenda. Apenas no caso das indicações individuais a autoria é revelada.
