O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, instituiu uma comissão para apurar a atuação da desembargadora Ilona Reis por supostamente descumprir decisões do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a disputa de terras no oeste baiano. As terras são objetos da Operação Faroeste.
A comissão referente à atuação de Ilona será composta pelos desembargadores Eserval Rocha, Pilar Célia Tóbio e Moacyr Montenegro Souto. A apuração no TJ-BA deverá ser concluída em 60 dias.
De acordo com o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o TJ vai apurar possível falta funcional da desembargadora na condução de um agravo de instrumento sobre a disputa de terras do oeste baiano e não observar a determinação do CNJ. O caso no CNJ foi relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que sinalizou ao corregedor o descumprimento da decisão plenária e eventuais infrações disciplinares.
O CNJ avaliava em pedidos de providência a regularidade da Portaria expedida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, que cancelou administrativamente matrículas dos imóveis 726 e 727, e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, e a regularização do imóvel de matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto, como desdobramento desse cancelamento. Com informações do Bahia Notícias
