Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a lista dos 50 municípios baianos que serão beneficiados pelo Programa Sanear Mais Bahia – Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Funasa-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) que prevê a capacitação e o assessoramento técnico para elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMSB). Segundo a Funasa, 373 municípios participaram da seleção pública. Desse total, 325 estavam elegíveis. Das 206 propostas apresentadas, apenas 198 estavam no prazo permitido. Os critérios de elegibilidade e priorização na escolha foram definidos pela portaria Nº 30 da Funasa que em seu Art. 9º estabelece como elegíveis os municípios com população de até 50 mil habitantes (exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)); os Consórcios Públicos, firmados de acordo com a Lei no 11.107/2005, e constituídos na forma de associação pública. A avaliação e a seleção dos municípios foram feitas pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia. Além da publicação no Diário Oficial os resultados foram divulgados sítios eletrônicos www.funasa.gov.br e www.crea-ba.org.br. O convênio estabelece, dentre outras obrigações, que os gestores dos municípios escolhidos garantam a participação social em todo o processo de elaboração do Plano.
